Procedimento Comum Cível 5018957-86.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2023

Valor da Causa

R$ 421.454,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

ELIANE FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 140533·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

17/07/2025, 23:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/06/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/06/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/06/2025, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/06/2025, 00:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

06/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018957-86.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO (OAB RJ140533) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/05/2025, 16:02

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

17/07/2025, 23:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/06/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 20:10

SENTENÇA

•24/04/2025, 16:41

12/06/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/06/2025, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/06/2025, 00:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

06/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018957-86.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO (OAB RJ140533) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/04/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/04/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/02/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/02/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/02/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/01/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/01/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/01/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/01/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:02

Julgado improcedente o pedido

15/01/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/11/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/11/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/10/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:16

Despacho

21/10/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007637820244020000/TRF2

05/07/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/06/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/06/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

06/06/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007637820244020000/TRF2

10/05/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50045591420234020000/TRF2

17/04/2024, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50045591420234020000/TRF2

08/03/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/02/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007637820244020000/TRF2

24/01/2024, 22:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50007637820244020000/TRF2

24/01/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/01/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/01/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:11

Decisão interlocutória

09/01/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/10/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/10/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:42

Despacho

27/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/06/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/06/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

11/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/06/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50045591420234020000/TRF2

10/04/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/04/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/04/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/04/2023, 11:13

Não Concedida a tutela provisória

29/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2023, 20:18

Determinada a intimação

21/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

18/03/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 16:51

SENTENÇA

•15/01/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 19:10

AGRAVO

•10/04/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:09