Recurso Especial 0024536-53.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta
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Recurso Especial
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
STJ
3° Grau
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Data de Distribuição
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
RENATO QUELHAS CARDOSO
CPF
760.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
16/12/2025, 13:03
Transitado em Julgado em 16/12/2025
16/12/2025, 13:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025
16/10/2025, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 01:52
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM e não-provido ou denegada
14/10/2025, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025
14/10/2025, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
12/07/2024, 14:10
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
12/07/2024, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
12/06/2024, 16:03
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/10/2025, 18:50
Decisão
•
12/06/2024, 16:05
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
12/06/2024, 16:04
Acórdão/Decisão Monocrática
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12/06/2024, 16:04
Decisão
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12/06/2024, 16:04
Acórdão/Decisão Monocrática
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12/06/2024, 16:04
Decisão do STJ indicada como descumprida
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12/06/2024, 16:04