Apelação Cível 0065192-80.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

LUCIMAR DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL AGOSTINHO DE MACEDO FILHO

OAB/RJ 156040·CPF·Representa: Autor

ALDERITO ASSIS DE LIMA

OAB/RJ 196593·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

26/08/2024, 16:53

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/07/2023, 11:13

Decisão interlocutória

30/06/2023, 15:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/06/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/06/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/06/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 11:40

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

14/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2023, 15:15

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 77 - Despacho - 28/04/2023 10:42:28

15/05/2023, 13:39

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

26/08/2024, 16:53

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/07/2023, 11:13

Decisão interlocutória

30/06/2023, 15:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/06/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/06/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/06/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 11:40

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

14/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2023, 15:15

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 77 - Despacho - 28/04/2023 10:42:28

15/05/2023, 13:39

Despacho

28/04/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

25/04/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/03/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/03/2023, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/02/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/01/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/01/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/01/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/01/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/01/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:06

Recurso Especial não admitido

09/01/2023, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/01/2023, 12:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/12/2022, 14:47

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

13/12/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/12/2022, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/11/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 08:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 19:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

27/09/2022, 19:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/09/2022, 17:42

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

30/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

30/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2022

26/08/2022, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 59

26/08/2022, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2022, 15:03

Juntado(a)

25/08/2022, 12:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

23/08/2022, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

23/08/2022, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/08/2022, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/08/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/07/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

12/07/2022, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 12:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/07/2022, 17:42

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Juntado(a)

15/06/2022, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 185

15/06/2022, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

14/06/2022, 20:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

14/06/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2022, 10:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

02/06/2022, 09:10

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 14:32

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•10/03/2023, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 12:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/01/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 19:48

EXTRATO DE ATA

•23/09/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 12:18

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 17:42