Procedimento Comum Cível 0021300-10.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.786.980,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA

OAB/RJ 038002·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

11/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

09/06/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

09/06/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

06/06/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

06/06/2025, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 253

06/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 253

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0021300-10.2004.4.02.5101/RJ AUTOR: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (OAB RJ038002) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 dias. Transcorrido in albis, arquivem-se os autos. Havendo novo requerimento, voltem conclusos. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:10

Todas as movimentações(269)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

11/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 20:09

SENTENÇA

•07/04/2025, 19:36

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

09/06/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

09/06/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

06/06/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

06/06/2025, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 253

06/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 253

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0021300-10.2004.4.02.5101/RJ AUTOR: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (OAB RJ038002) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 dias. Transcorrido in albis, arquivem-se os autos. Havendo novo requerimento, voltem conclusos. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 20:09

Transitado em Julgado

30/05/2025, 03:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241

27/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

14/04/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

14/04/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

08/04/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

08/04/2025, 16:18

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

25/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

20/02/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

27/01/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

27/01/2025, 13:46

Determinada a intimação

24/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:40

Juntada de Petição

05/12/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

17/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

15/08/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

15/08/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

15/08/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

15/08/2024, 17:20

Determinada a intimação

14/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 214 - Despacho - 07/08/2024 16:03:39)

12/08/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 20:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/08/2019, 03:11

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

06/05/2019, 12:39

Suspensão por ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - ART. 921, § 2º, DO NCPC - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

06/05/2019, 12:38

Juntada

30/04/2019, 13:10

Juntada

30/04/2019, 13:10

Juntada

30/04/2019, 13:10

Juntada

30/04/2019, 13:10

Juntada

30/04/2019, 13:10

Juntada

30/04/2019, 13:10

Juntada

30/04/2019, 13:10

Juntada

30/04/2019, 13:10

Juntada

30/04/2019, 13:10

Juntada

30/04/2019, 13:10

Juntada

30/04/2019, 13:10

Juntada

30/04/2019, 13:10

Juntada

30/04/2019, 13:10

Juntada

30/04/2019, 13:10

Localização Interna - (JRJKHF-RAQUEL ROCHA ANDRÉ FREIRE)

11/07/2018, 13:22

Localização Interna - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

13/11/2017, 17:29

Suspensão por ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - ART. 921, § 2º, DO NCPC - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

13/11/2017, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

13/11/2017, 17:27

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/11/2017, 11:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/11/2017, 11:01

Reativação de Suspensão - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/11/2017, 11:00

Localização Interna - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

13/11/2017, 10:57

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

03/04/2013, 16:25

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

03/04/2013, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

03/04/2013, 16:18

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/03/2013, 15:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/03/2013, 15:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/03/2013, 15:20

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

18/03/2013, 13:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

18/03/2013, 13:50

Trânsito em Julgado - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

18/03/2013, 13:49

Reativação de Suspensão - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

18/03/2013, 13:48

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

19/02/2013, 10:33

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

18/01/2013, 09:51

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

07/12/2012, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

07/12/2012, 17:37

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

29/11/2012, 17:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

29/11/2012, 17:19

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

25/10/2012, 17:01

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

15/10/2012, 13:26

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/10/2012, 15:47

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/10/2012, 15:46

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/10/2012, 15:45

Localização Interna - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

08/10/2012, 15:03

Localização Interna - (JRJIGX-MARIO AUGUSTO CASTOR DE SOUSA)

05/10/2012, 11:39

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

04/09/2012, 17:14

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

04/09/2012, 14:51

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Extinção da Execução - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

03/09/2012, 18:25

Reativação de Suspensão - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

03/09/2012, 17:14

Juntada - (JRJIBY-MARIANA BRAGA DE MIRANDA)

03/09/2012, 13:50

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

16/08/2012, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

16/08/2012, 17:45

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

02/08/2012, 15:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

02/08/2012, 15:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

02/08/2012, 15:45

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

01/08/2012, 17:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

01/08/2012, 17:29

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

01/08/2012, 17:28

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

01/08/2012, 17:17

Localização Interna - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

08/05/2012, 14:57

Juntada - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

08/05/2012, 14:56

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

28/03/2012, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

28/03/2012, 17:10

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/03/2012, 15:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/03/2012, 15:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/03/2012, 15:38

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

20/03/2012, 17:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

20/03/2012, 17:45

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

05/03/2012, 13:04

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

25/01/2012, 16:45

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

10/10/2011, 17:03

Localização Interna - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

10/10/2011, 14:05

Juntada - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

10/10/2011, 14:04

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

07/10/2011, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

07/10/2011, 15:10

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

29/09/2011, 16:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

29/09/2011, 16:11

Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

29/09/2011, 16:10

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

20/09/2011, 15:32

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

16/09/2011, 18:09

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

14/09/2011, 13:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

14/09/2011, 13:20

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

12/09/2011, 19:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

12/09/2011, 19:04

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

08/09/2011, 18:38

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

23/08/2011, 17:37

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

18/08/2011, 17:45

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

15/08/2011, 13:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

15/08/2011, 13:40

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/08/2011, 19:15

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/08/2011, 19:09

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

10/06/2011, 14:49

Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

02/06/2011, 17:54

Localização Interna - (JRJRZY-RENATO GUIMARAES LEITE LIMA)

24/01/2011, 16:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRZY-RENATO GUIMARAES LEITE LIMA)

24/01/2011, 16:11

Juntada - (JRJRZY-RENATO GUIMARAES LEITE LIMA)

24/01/2011, 16:10

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

21/01/2011, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

21/01/2011, 15:21

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

13/01/2011, 17:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

13/01/2011, 17:33

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

09/12/2010, 13:56

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

17/11/2010, 16:37

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

09/11/2010, 15:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

09/11/2010, 15:35

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJIOC-CAMILA SOARES DE AMORIM)

05/11/2010, 18:51

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

28/10/2010, 12:05

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

27/10/2010, 18:42

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/10/2010, 19:22

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

07/10/2010, 16:16

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

06/09/2010, 15:09

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

01/09/2010, 18:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

01/09/2010, 18:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/08/2010, 10:31

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/08/2010, 13:20

Localização Interna - (JRJZAI-SUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA)

17/08/2010, 12:38

Juntada - (JRJZAI-SUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA)

17/08/2010, 12:35

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

12/08/2010, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

12/08/2010, 16:01

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

03/08/2010, 14:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

03/08/2010, 14:42

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

23/06/2010, 17:11

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/06/2010, 17:04

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/06/2010, 17:00

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

02/06/2010, 16:22

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

02/06/2010, 15:22

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

31/05/2010, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

31/05/2010, 14:57

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

31/05/2010, 14:56

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

25/05/2010, 12:34

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

19/05/2010, 14:21

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

05/05/2010, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

05/05/2010, 16:47

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

05/05/2010, 13:54

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

22/03/2010, 19:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

22/03/2010, 19:00

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

18/03/2010, 12:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

18/03/2010, 12:47

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

18/03/2010, 08:03

Reativação - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

18/03/2010, 08:02

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

08/02/2010, 18:51

Baixa de Baixa - Findo - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

09/06/2009, 11:58

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

26/05/2009, 13:34

Localização Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

31/03/2009, 17:07

Localização Interna - (JRJAGA-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

06/03/2009, 12:57

Localização Interna - (JRJAGA-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

06/02/2009, 12:11

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

25/11/2008, 18:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

25/11/2008, 17:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBCP-ROBERTA DO CARMO PIRES)

17/11/2008, 14:57

Reativação de Suspensão - (JRJBCP-ROBERTA DO CARMO PIRES)

17/11/2008, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando expedição de diversos expedientes - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

02/10/2008, 12:38

Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

18/06/2008, 19:36

Localização Interna - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

12/12/2007, 13:31

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

03/10/2007, 15:04

Localização Interna - (JRJONJ-JOCIMAR NUNES DA SILVA JUNIOR)

27/08/2007, 14:55

Localização Interna - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

13/08/2007, 13:50

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

25/07/2007, 19:10

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

19/07/2007, 10:35

Localização Interna - (JRJPVS-PATRICIA DA SILVA SANTOS)

08/01/2007, 13:11

Localização Interna - (JRJPVS-PATRICIA DA SILVA SANTOS)

19/12/2006, 15:47

Localização Interna - (JRJPVS-PATRICIA DA SILVA SANTOS)

07/12/2006, 15:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

19/10/2006, 10:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

19/10/2006, 10:35

Localização Interna - (JRJIEG-RICARDO RIENTE COSTA REGO)

05/10/2006, 13:22

Localização Interna - (JRJTTP-RENATO TOSTES SOLON DE PONTES)

21/09/2006, 15:18

Localização Interna - (JRJPVS-PATRICIA DA SILVA SANTOS)

13/09/2006, 14:58

Localização Interna - (JRJPVS-PATRICIA DA SILVA SANTOS)

13/09/2006, 13:32

Localização Interna - (JRJLMK-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

13/07/2006, 15:18

Localização Interna - (JRJLMK-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

13/07/2006, 15:16

Localização Interna - (JRJIEG-RICARDO RIENTE COSTA REGO)

03/07/2006, 18:37

Localização Interna - (JRJFLY-FERNANDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA YAMAGUTI)

02/12/2005, 14:33

Localização Interna - (JRJPPB-PAULA PEREIRA BARROS)

19/10/2005, 12:12

Localização Interna - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

01/08/2005, 11:09

Juntada - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

28/07/2005, 16:12

Localização Interna - (JRJQRS-RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA)

27/07/2005, 15:22

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

15/07/2005, 12:30

Conclusão para Despacho - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

13/07/2005, 16:10

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

13/07/2005, 06:29

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

04/07/2005, 14:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

04/07/2005, 14:17

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

24/06/2005, 13:10

Conclusão para Despacho - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

22/06/2005, 17:45

Juntada - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

22/06/2005, 17:44

Juntada - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

22/06/2005, 17:43

Devolução de Remessa - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

22/06/2005, 17:42

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

01/06/2005, 17:54

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

01/06/2005, 17:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

01/06/2005, 17:52

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

01/06/2005, 17:45

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

01/06/2005, 17:44

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

01/06/2005, 17:43

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

17/05/2005, 12:07

Localização Interna - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

26/04/2005, 15:34

Juntada - (JRJTMD-LETICIA MARIA DE MAGALHÃƒES PEREIRA NATIVIDADE)

26/04/2005, 15:26

Localização Interna - (JRJKMI-KARINA MARTIGNONI)

26/04/2005, 14:10

Localização Interna - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

22/04/2005, 13:26

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

22/04/2005, 13:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

22/04/2005, 13:24

Devolução de Remessa - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

22/04/2005, 13:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMIM-MARIA INES RABACA DE MOURA)

13/12/2004, 17:09

Localização Interna - (JRJMIM-MARIA INES RABACA DE MOURA)

10/12/2004, 13:55

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJMIM-MARIA INES RABACA DE MOURA)

10/12/2004, 13:54

Localização Interna - (JRJMIM-MARIA INES RABACA DE MOURA)

17/11/2004, 13:39

Conclusão para Decisão - (JRJMIM-MARIA INES RABACA DE MOURA)

17/11/2004, 13:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAGA-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

16/11/2004, 16:35

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

16/11/2004, 14:55

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJADH-MARZIA ANDREA BANDEIRA MARANHAO)

16/11/2004, 14:16

Conclusão para Despacho - (JRJADH-MARZIA ANDREA BANDEIRA MARANHAO)

16/11/2004, 14:11

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

05/11/2004, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:03

SENTENÇA

•03/09/2012, 18:25

SENTENÇA

•05/11/2010, 18:51

SENTENÇA

•02/06/2010, 15:22