Cumprimento de sentença 0004753-94.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2001

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELIAS BRITO DE SOUSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIOMIR DAVIDOVIC LEAL

OAB/RJ 097890·CPF·Representa: Autor

IGOR PECANHA COUTO ALVES

OAB/RJ 179878·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

10/06/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

10/06/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

10/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 249

06/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 249

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004753-94.2001.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELIAS BRITO DE SOUSA ADVOGADO(A): IGOR PECANHA COUTO ALVES (OAB RJ179878) ADVOGADO(A): MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB RJ097890) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 dias. Transcorrido in albis, arquivem-se os autos. Havendo novo requerimento, voltem conclusos. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:09

Transitado em Julgado

30/05/2025, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

26/05/2025, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

15/04/2025, 10:57

Todas as movimentações(257)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

10/06/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

10/06/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

10/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 249

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 20:09

SENTENÇA

•14/04/2025, 18:06

06/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 249

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004753-94.2001.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELIAS BRITO DE SOUSA ADVOGADO(A): IGOR PECANHA COUTO ALVES (OAB RJ179878) ADVOGADO(A): MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB RJ097890) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 dias. Transcorrido in albis, arquivem-se os autos. Havendo novo requerimento, voltem conclusos. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:09

Transitado em Julgado

30/05/2025, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

26/05/2025, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

15/04/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

15/04/2025, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

14/04/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

19/03/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

19/03/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

17/02/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

06/02/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

06/02/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

05/02/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

05/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 10:32

Decisão interlocutória

05/02/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/02/2025, 10:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/01/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

27/08/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

15/08/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 14:34

Determinada a intimação

14/08/2024, 14:34

Juntada de ofício cumprido

10/07/2024, 20:28

Juntada de Petição

11/06/2024, 20:32

Juntada de Petição

11/06/2024, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

29/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/04/2024, 16:05

Determinada a intimação

26/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

26/01/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

26/01/2024, 16:27

Determinada a intimação

16/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194

08/11/2023, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

30/10/2023, 15:10

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 194

30/10/2023, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

30/10/2023, 07:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/10/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/10/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

24/10/2023, 20:15

Determinada a intimação

19/10/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 13:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/07/2023, 12:26

Juntada de Petição

10/07/2023, 14:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2021, 11:44

Arquivamento - (JRJCET-CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA)

20/09/2017, 12:12

Remessa Interna para Arquivar - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

31/01/2014, 16:34

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

02/12/2013, 12:36

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

26/11/2013, 14:56

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/11/2013, 16:08

Baixa de Baixa - Findo - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/11/2013, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/11/2013, 16:06

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

14/11/2013, 16:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

14/11/2013, 16:22

Juntada - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

13/11/2013, 17:21

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

12/11/2013, 17:32

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

12/11/2013, 17:30

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

12/11/2013, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

12/11/2013, 17:27

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/10/2013, 17:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/10/2013, 17:43

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

15/10/2013, 13:51

Localização Interna - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

15/10/2013, 11:13

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

15/10/2013, 11:12

Localização Interna - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

03/10/2013, 15:15

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

27/09/2013, 15:03

Localização Interna - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

10/09/2013, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

10/09/2013, 13:10

Localização Interna - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

06/08/2013, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

06/08/2013, 12:32

Localização Interna - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/07/2013, 10:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/07/2013, 10:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

11/07/2013, 10:05

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

04/07/2013, 11:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

04/07/2013, 10:14

Localização Interna - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

10/06/2013, 12:35

Juntada - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

10/06/2013, 12:34

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

06/06/2013, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

06/06/2013, 18:11

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

27/05/2013, 10:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Embargos à Execução - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

27/05/2013, 10:41

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

27/05/2013, 10:39

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

27/05/2013, 10:36

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

24/05/2013, 10:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

24/05/2013, 10:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

24/05/2013, 10:52

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

24/05/2013, 10:22

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

02/05/2013, 13:47

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/04/2013, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/04/2013, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/04/2013, 13:56

Localização Interna - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

22/04/2013, 12:53

Conclusão para Despacho - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

22/04/2013, 12:51

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

12/04/2013, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

12/04/2013, 16:04

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

13/08/2012, 18:29

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

10/08/2012, 14:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

10/08/2012, 14:00

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

06/08/2012, 15:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

03/08/2012, 18:23

Reativação de Suspensão - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

03/08/2012, 18:22

Localização Interna - (JRJIBY-MARIANA BRAGA DE MIRANDA)

24/07/2012, 16:35

Localização Interna - (JRJIBY-MARIANA BRAGA DE MIRANDA)

04/07/2012, 15:23

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

19/12/2011, 19:25

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

19/12/2011, 19:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

19/12/2011, 19:23

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

16/12/2011, 16:38

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

21/10/2011, 16:51

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

15/08/2011, 14:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

15/08/2011, 14:31

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

12/08/2011, 16:18

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

12/08/2011, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

12/08/2011, 16:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

21/07/2011, 18:23

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

20/07/2011, 13:51

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

11/07/2011, 13:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

11/07/2011, 13:41

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

07/07/2011, 19:16

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

25/05/2011, 16:00

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

28/03/2011, 15:22

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

16/12/2010, 16:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

16/12/2010, 16:36

Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

16/12/2010, 16:35

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

25/11/2010, 14:04

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

19/10/2010, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

19/10/2010, 14:08

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

19/10/2010, 12:39

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

18/10/2010, 17:00

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

14/10/2010, 16:54

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

28/09/2010, 19:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

28/09/2010, 16:16

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

23/09/2010, 16:31

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

01/09/2010, 15:40

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

31/08/2010, 13:18

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

30/08/2010, 14:53

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

13/08/2010, 19:43

Localização Interna - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

05/08/2010, 09:15

Localização Interna - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

05/08/2010, 09:10

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

22/06/2010, 14:38

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

22/06/2010, 14:30

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

08/01/2010, 13:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

08/01/2010, 12:59

Localização Interna - (JRJUVU-SUELEN DA SILVA SOARES)

28/09/2009, 16:10

Localização Interna - (JRJDIX-DANIELLA RIBEIRO FERREIRA SANTOS)

15/06/2009, 15:30

Localização Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

26/05/2009, 11:29

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

24/03/2009, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

24/03/2009, 14:38

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

23/03/2009, 14:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

23/03/2009, 14:07

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

20/03/2009, 16:05

Localização Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

17/03/2009, 13:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

10/03/2009, 16:49

Localização Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

09/03/2009, 13:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

09/03/2009, 12:58

Juntada - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

09/03/2009, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

09/03/2009, 11:53

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

17/04/2007, 13:28

Localização Interna - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

13/02/2007, 10:42

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

31/01/2007, 14:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

31/01/2007, 14:08

Localização Interna - (JRJIEG-RICARDO RIENTE COSTA REGO)

13/10/2006, 11:38

Conclusão para Despacho - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

09/10/2006, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

09/10/2006, 13:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

04/10/2006, 13:22

Localização Interna - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

02/10/2006, 17:01

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

29/06/2006, 14:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

29/06/2006, 13:59

Localização Interna - (JRJIEG-RICARDO RIENTE COSTA REGO)

21/06/2006, 18:48

Conclusão para Despacho - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

21/06/2006, 14:15

Juntada - (JRJSDS-SUELI DOS SANTOS FERREIRA)

21/06/2006, 14:14

Localização Interna - (JRJIEG-RICARDO RIENTE COSTA REGO)

16/06/2006, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJIEG-RICARDO RIENTE COSTA REGO)

16/06/2006, 16:40

Localização Interna - (JRJIPB-CAMILLE PRATES BRANCO)

08/02/2006, 15:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIPB-CAMILLE PRATES BRANCO)

08/02/2006, 15:20

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

27/10/2005, 11:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

27/10/2005, 11:13

Localização Interna - (JRJQRS-RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA)

20/10/2005, 13:03

Conclusão para Despacho - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/10/2005, 16:22

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/10/2005, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/10/2005, 14:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQRS-RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA)

06/10/2005, 17:42

Localização Interna - (JRJQRS-RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA)

05/09/2005, 15:10

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJQRS-RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA)

05/09/2005, 15:09

Juntada - (JRJQRS-RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA)

05/09/2005, 15:06

Localização Interna - (JRJLMK-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

01/08/2005, 16:58

Localização Interna - (JRJKMI-KARINA MARTIGNONI)

22/07/2005, 13:36

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

19/07/2005, 11:29

Conclusão para Sentença - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

19/07/2005, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

19/07/2005, 11:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

14/07/2005, 13:59

Localização Interna - (JRJIPB-CAMILLE PRATES BRANCO)

13/07/2005, 14:34

Localização Interna - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

27/05/2005, 14:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

27/05/2005, 14:08

Localização Interna - (JRJMIR-MARIA IGNEZ DE CASTRO ROSA)

19/05/2005, 14:24

Localização Interna - (JRJMIR-MARIA IGNEZ DE CASTRO ROSA)

12/05/2005, 15:12

Localização Interna - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

22/06/2004, 03:00

Conclusão para Sentença - (JRJRPH-RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES)

15/05/2002, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJRPH-RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES)

15/05/2002, 21:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

09/05/2002, 21:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

09/05/2002, 21:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

09/05/2002, 21:23

Remessa Interna - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

09/05/2002, 21:22

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

09/05/2002, 15:45

Juntada - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

09/05/2002, 15:44

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

02/05/2002, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNSC-NEY DA SILVA CRUZ)

09/04/2002, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

05/04/2002, 21:19

Remessa Interna - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

05/04/2002, 21:18

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

17/08/2001, 21:17

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

17/08/2001, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

17/08/2001, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEFN-EDEN FRANCISCO MARTINS)

25/07/2001, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

20/07/2001, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

20/07/2001, 21:12

Juntada - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

20/07/2001, 14:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJEBU-ELAINE BORGES DA CUNHA LOUZADA)

17/07/2001, 21:11

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJAND-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES CAETANO)

12/07/2001, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAND-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES CAETANO)

03/07/2001, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

27/06/2001, 21:08

Juntada - (JRJEBU-ELAINE BORGES DA CUNHA LOUZADA)

27/06/2001, 13:27

Juntada - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

27/06/2001, 13:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEBU-ELAINE BORGES DA CUNHA LOUZADA)

03/05/2001, 21:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/05/2001, 00:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

27/04/2001, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

27/04/2001, 21:05

Remessa Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

27/04/2001, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJROA-ROSANGELA APARECIDA CORREA)

11/04/2001, 21:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJROA-ROSANGELA APARECIDA CORREA)

03/04/2001, 21:02

Conclusão para Decisão - (JRJROA-ROSANGELA APARECIDA CORREA)

02/04/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

28/03/2001, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2013, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2009, 12:58