Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5110717-19.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 38.589,70

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GILSON GIBARA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DOS SANTOS AMADOR

CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 060359·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/04/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

25/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

22/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

20/04/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2026, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2026, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2026, 08:54

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/03/2026, 03:07

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/04/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

25/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:43

22/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

20/04/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2026, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2026, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2026, 08:54

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/03/2026, 03:07

Juntada de Petição

04/03/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

25/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

24/02/2026, 02:02

Determinada a intimação

23/02/2026, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:09

Transitado em Julgado

23/02/2026, 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/02/2026, 14:02

Juntada de Petição

10/01/2026, 19:16

Juntada de Petição

29/12/2025, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

11/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

30/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

25/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

24/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2025, 17:26

Julgado procedente em parte o pedido

20/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 20:11

Despacho

17/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 11:36

Juntada de Petição

24/06/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2025, 17:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

18/06/2025, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/06/2025, 02:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

05/06/2025, 15:57

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

05/06/2025, 15:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110717-19.2023.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) DESPACHO/DECISÃO Diante do teor da certidão retro, oficie-se, novamente, o Gerente da Agência 3839 do Banco Santander, solicitando que encaminhe a este Juízo cópias dos documentos de identificação do titular da conta nº 109601-4, Gilson Gibara, utilizados para abertura da referida conta e dos extratos referentes ao período de 04/2023 a 06/2023, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do expediente. O expediente deverá ser instruído com a cópia da petição inicial e do documento do evento 29- COMP3. A resposta deverá ser encaminhada por meio do correio eletrônico deste juízo: [email protected]. A presente decisão, assinada eletronicamente, tem força de ofício. Com a juntada da resposta, dê-se vistas às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. O Banco Itaú deverá informar, no mesmo prazo, se tem interesse em apresentar proposta de acordo.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:51

Determinada a intimação

04/06/2025, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2025, 16:36

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

09/12/2024, 00:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

07/11/2024, 17:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/11/2024, 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência

29/10/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 13:33

Despacho

16/09/2024, 14:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/06/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/06/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:48

Determinada a intimação

10/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/05/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/05/2024, 03:01

Juntada de Petição

16/05/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/05/2024, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:45

Juntada de Petição

08/04/2024, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

03/04/2024, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2024, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

01/04/2024, 08:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2024, 06:15

Juntada de Petição

23/03/2024, 23:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/03/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/03/2024, 09:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2024, 12:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE05S)

20/02/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/02/2024, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/12/2023, 23:59

Despacho

19/12/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/12/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2023, 20:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05S para CESOLRIOJ)

30/11/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2023, 14:44

Decisão interlocutória

29/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 17:38

SENTENÇA

•20/11/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:44