Reclamação Pré-processual 5031998-52.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Reclamacao Pre ProcessualConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação Pré-processual

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 42.351,43

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/09/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/09/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/09/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 13:26

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 66

25/09/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/09/2025, 02:27

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/09/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/09/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/09/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 13:26

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 66

25/09/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/09/2025, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/09/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/09/2025, 19:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/09/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

07/09/2025, 20:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2025, 20:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024601-05.2025.4.02.9445/TRF (MARCILIO REGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2025, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024599-35.2025.4.02.9445/TRF (ANDREA DOS SANTOS PEREIRA)

31/08/2025, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024600-20.2025.4.02.9445/TRF (MARTIRE LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2025, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2025, 22:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040324 processada no TRF2 com o no. 50245993520254029445/TRF (ANDREA DOS SANTOS PEREIRA)

12/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040324 processada no TRF2 com o no. 50245993520254029445/TRF (MARTIRE LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040324 processada no TRF2 com o no. 50245993520254029445/TRF (MARCILIO REGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040324 processada no TRF2 com o no. 50246002020254029445/TRF (MARTIRE LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040324 processada no TRF2 com o no. 50246010520254029445/TRF (MARCILIO REGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510040324

09/07/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/06/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/06/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

25/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5031998-52.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO RECLAMANTE: ANDREA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 23/06/2025 - Juntado(a)

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

23/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510040324

23/06/2025, 16:01

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Juntada de certidão - 23/06/2025 15:47:39)

23/06/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 08:20

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5031998-52.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: ANDREA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) DESPACHO/DECISÃO Prossiga-se nos termos do art. 7º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00079, de 6 de setembro de 2024. Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento referentes ao valor do acordo (evento 21.1). Proceda-se ao destaque dos honorários contratuais (evento 1.3), respeitando-se a previsão do artigo 15 da Resolução 822 de 2023 do Conselho da Justiça Federal. Cumprido, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório, na forma prevista no artigo 12 da Resolução 822 de 2023 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo oposição, venham os autos para encaminhamento do requisitório ao Tribunal. Ressalte-se que o acompanhamento da movimentação do ofício requisitório e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento poderão ser feitos através do link: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica Após, suspenda-se o feito, até que seja comunicada a efetivação do depósito pelo TRF2 consoante artigo 50 da referida Resolução. Ocorrendo a comunicação do depósito, cientifiquem-se as partes. Esclareça-se que para o saque da verba a reclamante deverá dirigir-se à qualquer agência da respectiva instituição bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), juntamente com o demonstrativo de pagamento, documento de identidade com CPF e comprovante de residência. Em seguida, venham conclusos para extinção da execução.

16/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/06/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/06/2025, 13:06

Despacho

13/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:45

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

10/06/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/06/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/06/2025, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

06/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/06/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/06/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5031998-52.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: ANDREA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas, observem-se os honorários previstos no acordo e o destaque de honorários contratuais.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:04

Homologada a Transação

04/06/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:30

Juntada de Petição

02/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/04/2025, 23:59

Despacho

10/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 13:33

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 13:33

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2025, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 11:48

SENTENÇA

•04/06/2025, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:33