Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033363-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

REYNALDO VILARDO ALOY

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA DE CASTRO MEIRELES

OAB/RJ 130114·CPF·Representa: Autor

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH

OAB/RJ 121685·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/05/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:43

Determinada a intimação

06/05/2026, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 28/04/2026 07:52:27)

05/05/2026, 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO35F para RJRIO34F)

16/04/2026, 14:39

Despacho

16/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 18:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50125507020254020000/TRF2

08/04/2026, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50125507020254020000/TRF2

05/02/2026, 09:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50125507020254020000/TRF2

29/10/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

09/09/2025, 02:13

Todas as movimentações(50)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/05/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:43

Determinada a intimação

06/05/2026, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:04

06/05/2026, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 28/04/2026 07:52:27)

05/05/2026, 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO35F para RJRIO34F)

16/04/2026, 14:39

Despacho

16/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 18:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50125507020254020000/TRF2

08/04/2026, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50125507020254020000/TRF2

05/02/2026, 09:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50125507020254020000/TRF2

29/10/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

08/09/2025, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/09/2025, 15:57

Juntado(a)

04/09/2025, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50125507020254020000/TRF2

04/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:46

Decisão interlocutória

04/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 12:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34F para RJRIO35F)

20/08/2025, 14:09

Decisão interlocutória

19/08/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

07/08/2025, 18:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 460,19 em 31/07/2025 Número de referência: 1361333

31/07/2025, 06:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

16/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

15/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

01/07/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

06/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5033363-44.2025.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000.00.00.003690-2/DF EXEQUENTE: REYNALDO VILARDO ALOY ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) DESPACHO/DECISÃO I - Constato que não consta recolhimento de custas processuais. Assim, sentido, providencie a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). II - Defiro o pedido de prioridade para a prática dos atos processuais em razão da idade. III - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321 do CPC, sob pena de extinção, emende a inicial devendo apresentar comprovante oficial de residência (serviços e bancários), datado de até 6 meses do ajuizamento da ação, em nome próprio, ou em nome de terceiros, desde que acompanhado de declaração de coabitação e respectivo RG/CPF. Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito. IV - Após, voltem conclusos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:52

Determinada a intimação

04/06/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:57

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/05/2025, 01:04

Juntada de Petição

16/05/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2025, 17:12

Determinada a intimação

29/04/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:26

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 19:22

Anexo

•07/08/2025, 18:51

Anexo

•07/08/2025, 18:51

Anexo

•07/08/2025, 18:51

Anexo

•07/08/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 20:52

PETIÇÃO

•16/05/2025, 17:28

Anexo

•16/05/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•11/04/2025, 18:40

DECISÃO STJ/STF

•11/04/2025, 18:40

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 19:22

Anexo

•07/08/2025, 18:51

Anexo

•07/08/2025, 18:51

Anexo

•07/08/2025, 18:51

Anexo

•07/08/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 20:52

PETIÇÃO

•16/05/2025, 17:28

Anexo

•16/05/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•11/04/2025, 18:40

DECISÃO STJ/STF

•11/04/2025, 18:40

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•11/04/2025, 18:40

DECISÃO STJ/STF

•11/04/2025, 18:40

DECISÃO STJ/STF

•11/04/2025, 18:40