Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040558-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LEANDRO OLIVA PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MONTANARO BARROS SILVANO

OAB/PB 031047·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

28/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

27/04/2026, 02:08

Determinada a intimação

25/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/04/2026, 21:50

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

31/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

30/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:54

Determinada a intimação

27/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

23/01/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 19:04

Todas as movimentações(73)

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

28/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

27/04/2026, 02:08

Determinada a intimação

25/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 16:54

24/04/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/04/2026, 21:50

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

31/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

30/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:54

Determinada a intimação

27/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

23/01/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/01/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

05/12/2025, 02:03

Determinada a intimação

04/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/11/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2025, 19:26

Determinada a intimação

16/10/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/10/2025, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2025

16/10/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

18/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

17/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 14:26

Julgado procedente em parte o pedido

16/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:15

Determinada a intimação

14/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/06/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

06/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040558-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO OLIVA PEREIRA ADVOGADO(A): VICTOR MONTANARO BARROS SILVANO (OAB PB031047) DESPACHO/DECISÃO Julgamento convertido em diligência. Tendo em vista a regra do art. 324 do CPC, que determina a obrigatoriedade de se formular pedido determinado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial a fim de que conste expressamente no pedido as verbas sobre as quais pretende a declaração de não incidência de imposto de renda, devendo corresponder às rubricas lançadas nos contracheques que instruíram a inicial. Atendida a providência, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 dias, evitando-se assim alegação de nulidade de citação. Em seguida, venham-me conclusos para sentença.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:52

Convertido o Julgamento em Diligência

04/06/2025, 20:52

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 19:13

Decisão interlocutória

17/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/09/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/09/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:30

Determinada a intimação

15/08/2024, 13:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 14:55

Juntada de Petição

15/07/2024, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2024, 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/07/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:12

Determinada a intimação

18/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 06:08

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 19:26

SENTENÇA

•16/09/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 14:12