Cumprimento de sentença 5001396-92.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

DAVID JAMIL HADAD

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JERIZE TERCIANO ALMEIDA

OAB/ES 006739·CPF·Representa: Autor

MILA VALLADO FRAGA

OAB/ES 017211·CPF·Representa: Autor

LUCAS OLIVEIRA FALQUETO

OAB/ES 041347·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/05/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 14:40

Despacho

23/04/2026, 14:40

Juntada de Petição

15/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 19:31

Alterado o assunto processual

09/04/2026, 19:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/04/2026, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/01/2026, 11:33

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição

08/05/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/05/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:42

23/04/2026, 14:40

Despacho

23/04/2026, 14:40

Juntada de Petição

15/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 19:31

Alterado o assunto processual

09/04/2026, 19:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/04/2026, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/01/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/12/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/12/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

05/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

04/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:30

Determinada a intimação

03/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 14:09

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50013969220224025001/TRF2

24/11/2025, 12:33

Juntada de Petição

03/10/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: DAVID JAMIL HADAD (AUTOR) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001396-92.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: DAVID JAMIL HADAD (AUTOR) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001396-92.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

06/03/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/03/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/01/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/12/2022, 05:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/11/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/05/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/05/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

19/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2022, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/05/2022, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/03/2022, 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/01/2022, 23:59

Determinada a citação

21/01/2022, 09:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2022, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 16:30

SENTENÇA

•03/11/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 15:26

OUTROS

•17/03/2022, 15:17

OUTROS

•17/03/2022, 15:17

OUTROS

•17/03/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 09:08