Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5000677-81.2021.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 171.220,06

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara Federal de Barra do Piraí

Partes do Processo

MARCELO XAVIER MELLO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG 097622·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

02/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

30/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

29/01/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

29/01/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

29/01/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 09:26

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 09:25

Decisão interlocutória

28/01/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2025, 16:59

Juntada de Petição

03/12/2025, 17:33

Baixa Definitiva

21/10/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

19/09/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

19/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

02/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

30/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

29/01/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:02

29/01/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

29/01/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 09:26

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 09:25

Decisão interlocutória

28/01/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2025, 16:59

Juntada de Petição

03/12/2025, 17:33

Baixa Definitiva

21/10/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

19/09/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

19/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/09/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/09/2025, 09:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

18/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

18/09/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/09/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/09/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

17/09/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

17/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:12

Expedição de Alvará

17/09/2025, 11:12

Expedição de Alvará

17/09/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/09/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/09/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 144

09/09/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

08/09/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/09/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 13:45

Decisão interlocutória

04/09/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 11:43

Juntada de Petição

28/07/2025, 15:52

Juntada de Petição

28/07/2025, 09:19

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007866-39.2023.4.02.9388/TRF (MARCELO XAVIER MELLO)

25/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/07/2025, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

07/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

04/07/2025, 02:02

Determinada a intimação

03/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

06/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/06/2025, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000677-81.2021.4.02.5119/RJ INTERESSADO: LM PRECATORIOS LTDA ADVOGADO(A): NAYARA ALVES VIEIRA CARNEIRO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento da LM PRECATÓRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.704.597/0001-93, informando a cessão dos créditos do precatório cedidos anteriormente a PRECATIVOS PRECATÓRIOS LTDA - CNPJ 45.397.198/0001-27, referente à Requisição 5007866-39.2023.4.02.9388/TRF/TRF (MARCELO XAVIER MELLO), evento 86. Antes de apreciar o requerido, PROCEDA a Secretaria à anotação do nome da empresa LM PRECATÓRIOS LTDA como parte interessada e INTIME-SE a advogada Dra. Nayara Alves Vieira, inscrita na OAB/MG n. 216.597, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, com a juntada do respectivo instrumento de procuração. Regularizada a representação processual, INTIMEM-SE as partes para ciência da nova cessão de crédito, nos termos do art. 44 da Resolução n. 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 21:55

Determinada a intimação

04/06/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 13:46

Juntada de Petição

06/05/2025, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/11/2024, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2024, 12:13

Juntada de Petição

17/10/2024, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/07/2024, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50078663920234029388/TRF2

19/06/2024, 12:30

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50078663920234029388/TRF2

18/06/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/06/2024, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/05/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/05/2024, 08:24

Decisão interlocutória

10/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 17:22

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

10/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

21/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/01/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/01/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/01/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/01/2024, 10:44

Determinada a intimação

15/01/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 14:29

Juntada de Petição

21/11/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/09/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/09/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 17:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510037673 processada no TRF2 com o no. 50078663920234029388/TRF (MARCELO XAVIER MELLO)

13/09/2023, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510037673 processada no TRF2 com o no. 50078663920234029388/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

13/09/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510037673

12/09/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/08/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/08/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/07/2023, 13:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510037673

27/07/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2023, 11:07

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:04

Juntada de Petição

11/07/2023, 09:04

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023

10/07/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/06/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/06/2023, 14:15

Juntada de Petição

07/06/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/06/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/06/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 17:14

Homologada a Transação

06/06/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/06/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/06/2023, 11:31

Homologada a Transação

05/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 12:27

Juntada de Petição

10/03/2023, 16:59

Juntada de Petição

28/02/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/02/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/02/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/10/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/08/2022, 01:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJBPI01F)

24/08/2022, 10:24

Juntada de Petição

24/08/2022, 07:47

Despacho

23/08/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 14:55

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJBPI01F para NPSC2-TRFJ)

23/08/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/08/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2022, 07:57

Determinada a intimação

10/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/08/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/08/2022, 06:38

Determinada a intimação

09/08/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/05/2022, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/04/2022, 08:18

Convertido o Julgamento em Diligência

08/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 13:07

Juntada de Petição

31/01/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/08/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/07/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/07/2021, 12:20

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2021, 18:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

03/06/2021, 12:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 856,10 em 28/05/2021 Número de referência: 801679

28/05/2021, 06:32

Determinada a citação

26/05/2021, 17:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/05/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/04/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2021, 11:39

Distribuído por sorteio

24/04/2021, 07:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 11:58

SENTENÇA

•06/06/2023, 17:14

SENTENÇA

•05/06/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:06

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 11:58

SENTENÇA

•06/06/2023, 17:14

SENTENÇA

•05/06/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 11:39

Anexo

•24/04/2021, 07:16

Anexo

•24/04/2021, 07:16

Anexo

•24/04/2021, 07:16

Anexo

•24/04/2021, 07:16

Anexo

•24/04/2021, 07:16

Anexo

•24/04/2021, 07:16

Anexo

•24/04/2021, 07:16

Anexo

•24/04/2021, 07:16

Anexo

•24/04/2021, 07:16

Anexo

•24/04/2021, 07:16