Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004192-16.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 38.304,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSE MOURA MATOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA ALVES GONÇALVES

OAB/MG 226321·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/05/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/03/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:03

Despacho

09/03/2026, 16:03

Juntado(a)

09/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/12/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/05/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 14:25

TERMO DE CURATELA

•17/03/2026, 18:40

15/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/03/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:03

Despacho

09/03/2026, 16:03

Juntado(a)

09/03/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/12/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:14

Juntada de Petição

25/11/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/11/2025, 17:32

Juntada de Petição

25/11/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

10/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:34

Determinada a intimação

06/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 09:17

Juntada de Petição

05/11/2025, 22:03

Despacho

05/11/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/10/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

30/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

29/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149099-92.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149097-25.2025.4.02.9666/TRF (JOSE MOURA MATOS)

31/08/2025, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149098-10.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/07/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:29

Determinada a intimação

18/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 10:24

Juntada de Petição

10/07/2025, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010911 processada no TRF2 com o no. 51490999220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010911 processada no TRF2 com o no. 51490972520254029666/TRF (JOSE MOURA MATOS)

04/07/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010911 processada no TRF2 com o no. 51490981020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/07/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010911

02/07/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/06/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

06/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004192-16.2023.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS REQUERENTE: JOSE MOURA MATOS ADVOGADO(A): ALEXANDRA ALVES GONÇALVES (OAB MG226321) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 04/06/2025 - Juntado(a)

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

04/06/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 21:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010911

04/06/2025, 21:45

Juntada de Petição

15/04/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/04/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:47

Juntada de Petição

21/03/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2025, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

19/03/2025, 01:02

Transitado em Julgado

19/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

27/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/02/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/02/2025, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/02/2025, 23:20

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/02/2025, 13:43

Juntada de Petição

25/09/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/09/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/09/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência

26/08/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/05/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:42

Determinada a intimação

25/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

19/04/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

26/03/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/03/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/03/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/03/2024, 18:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/03/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/03/2024, 08:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

01/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/02/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:05

Determinada a intimação

05/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

30/11/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/11/2023, 15:43

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/11/2023, 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/11/2023, 14:24

Juntada de Petição

02/11/2023, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

10/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

28/09/2023, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

24/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:50

Juntada de Petição

15/09/2023, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2023, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2023, 17:17

Determinada a intimação

14/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/09/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:00

Não Concedida a tutela provisória

24/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 12:48

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

24/08/2023, 10:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/08/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 18:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2025, 23:20

SENTENÇA

•17/02/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:05

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 14:25

TERMO DE CURATELA

•17/03/2026, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 18:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2025, 23:20

SENTENÇA

•17/02/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 14:00