Procedimento Comum Cível 5002114-55.2024.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 167.699,46

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Barra do Piraí

Partes do Processo

EUNICE ALVES FLORENCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIS KONAT VARANI

OAB/SC 059162·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/03/2026, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/01/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/01/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 31

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

28/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

27/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/08/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

07/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

06/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

04/08/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 22:32

Todas as movimentações(39)

Conclusos para julgamento

22/03/2026, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/01/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/01/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 22:32

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 31

28/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

27/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/08/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

07/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

06/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

04/08/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/07/2025, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/06/2025, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

06/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002114-55.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: EUNICE ALVES FLORENCIO ADVOGADO(A): REGIS KONAT VARANI (OAB SC059162) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação proposta por EUNICE ALVES FLORENCIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em sede de tutela provisória de urgência, o restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, NB 623.756.045-2, cessado em 31/10/2018, e sua posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. Requereu liminarmente, ainda, a determinação de prova pericial imediata. Nas ações que tenham por objeto o reconhecimento ou não da incapacidade da parte por meio de uma sentença de mérito, a perícia médica judicial é de suma relevância para fins probatórios. No entanto, antes de determinar a realização de perícia, INTIME-SE a parte autora para esclarecer se requereu a prorrogação do auxílio por incapacidade temporária ou se requereu eventual pedido de aposentadoria por invalidez, considerando que o documento anexado em evento 6.2 informa que o benefício foi concedido até 31/10/2018. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 22:00

Decisão interlocutória

04/06/2025, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/04/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/03/2025, 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/12/2024, 17:35

Não Concedida a tutela provisória

04/12/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 13:07