Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001224-93.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.300,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

TANIA MARIA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA

OAB/RJ 157028·CPF·Representa: Autor

VANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS

OAB/RJ 205481·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04

08/05/2026, 18:06

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT

28/04/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/03/2026, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/03/2026, 07:20

Despacho

06/03/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04

02/02/2026, 18:11

Despacho

18/12/2025, 00:38

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT

18/12/2025, 00:38

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 17:25

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04

22/10/2025, 18:55

Despacho

15/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT

15/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:37

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04

08/05/2026, 18:06

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT

28/04/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/03/2026, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/03/2026, 07:20

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 00:38

06/03/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04

02/02/2026, 18:11

Despacho

18/12/2025, 00:38

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT

18/12/2025, 00:38

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 17:25

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04

22/10/2025, 18:55

Despacho

15/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT

15/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/07/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

18/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

17/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:32

Despacho

16/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/07/2025, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/07/2025, 07:28

Despacho

07/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 17:13

Juntada de Petição

10/06/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/06/2025, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

06/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001224-93.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: TANIA MARIA ALVES ADVOGADO(A): VANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS (OAB RJ205481) ADVOGADO(A): MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (OAB RJ157028) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o evento 106. Prazo: 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.

05/06/2025, 00:00

Despacho

04/06/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/05/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/05/2025, 23:59

Despacho

15/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/04/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 18:20

Despacho

18/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/02/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/02/2025, 10:40

Despacho

21/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/02/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/02/2025, 23:59

Despacho

28/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/01/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/12/2024, 23:59

Despacho

11/12/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 15:04

Despacho

14/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/09/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/07/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/07/2024, 23:59

Despacho

18/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/06/2024, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:28

Juntada de Petição

03/05/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/05/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 14:34

Despacho

15/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/04/2024, 18:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSGO04

10/04/2024, 12:57

Transitado em Julgado

10/04/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:39

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

04/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/07/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2023, 16:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G01 -> RJRIOGABGES

23/06/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/06/2023, 13:49

Juntada de Petição

23/06/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/05/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/05/2023, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

31/03/2023, 18:19

Conhecido o recurso e provido em parte

31/03/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

14/03/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/03/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/01/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/12/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

08/12/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 12:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

04/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

29/09/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/09/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/08/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/08/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

20/08/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

10/08/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/04/2022, 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/03/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

22/02/2022, 07:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2022, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 19:06

Juntada de Petição

18/02/2022, 12:48

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:32

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:04

SENTENÇA

•28/11/2022, 12:04

SENTENÇA

•10/08/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 07:22