Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009263-64.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

ROSA MARIA RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DALILA DE FATIMA DUARTE MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DOS SANTOS FERREIRA BOTELHO

OAB/RJ 198857·CPF·Representa: Autor

MARIANA LIMA MAGALHAES

OAB/RJ 212042·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ

OAB/RJ 147730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

21/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

13/02/2026, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

11/02/2026, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

11/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 00:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 00:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5220376-71.2025.4.02.9666/TRF (ROSA MARIA RODRIGUES SOARES)

31/01/2026, 13:39

Baixa Definitiva

23/01/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

23/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

24/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

19/12/2025, 03:09

Todas as movimentações(211)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

21/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

13/02/2026, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

11/02/2026, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 00:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2025, 23:37

11/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 00:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 00:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5220376-71.2025.4.02.9666/TRF (ROSA MARIA RODRIGUES SOARES)

31/01/2026, 13:39

Baixa Definitiva

23/01/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

23/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

24/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

19/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

17/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/12/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/12/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 23:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 23:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510065324 processada no TRF2 com o no. 52203767120254029666/TRF (ROSA MARIA RODRIGUES SOARES)

05/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510065324 processada no TRF2 com o no. 52203767120254029666/TRF (GABRIELA DOS SANTOS FERREIRA BOTELHO)

05/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510065324 processada no TRF2 com o no. 52203767120254029666/TRF (MARIANA LIMA MAGALHAES)

05/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510065324

02/12/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

02/12/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

28/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

19/11/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 176

18/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 176

17/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 176

14/11/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 18:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510065324

14/11/2025, 18:19

Juntada de Petição

28/10/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/10/2025, 23:35

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 168

13/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 168

10/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:21

Determinada a intimação

09/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:22

Juntada de Petição

12/09/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/09/2025, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

02/09/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 159

28/08/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

28/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 159

27/08/2025, 02:02

Determinada a intimação

26/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

13/08/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/08/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/08/2025, 22:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

12/08/2025, 02:06

Juntada de Petição

09/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 16:44

Determinada a intimação

08/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

18/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

10/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/06/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

06/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

05/06/2025, 02:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009263-64.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REQUERENTE: ROSA MARIA RODRIGUES SOARES ADVOGADO(A): MARIANA LIMA MAGALHAES (OAB RJ212042) ADVOGADO(A): GABRIELA DOS SANTOS FERREIRA BOTELHO (OAB RJ198857) REQUERIDO: DALILA DE FATIMA DUARTE MACIEL ADVOGADO(A): ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (OAB RJ147730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 132 - 04/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 131 - 03/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 128 - 30/05/2025 - Determinada a intimação

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

04/06/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/06/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/06/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/06/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/05/2025, 11:08

Determinada a intimação

30/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO39

27/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado

27/05/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/04/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/04/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/04/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:59

Não conhecido o recurso

07/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

22/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/02/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/02/2025, 10:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G02 -> RJRIOGABGES

12/02/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

12/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/02/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/12/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

14/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/11/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/11/2024, 10:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 116

27/11/2024, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

25/07/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/07/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/07/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 21:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75

30/06/2022, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/06/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2022, 14:03

Julgado improcedente o pedido

03/06/2022, 14:03

Juntado(a)

30/05/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 13:21

Juntada de Petição

04/04/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/04/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/03/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:10

Determinada a intimação

11/03/2022, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/02/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/12/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/12/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/12/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/12/2021, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2021, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2021, 18:22

Determinada a intimação

14/12/2021, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/12/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/11/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

24/11/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/11/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

07/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2021, 09:10

Determinada a intimação

28/10/2021, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2021, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2021, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 19:36

Juntada de Petição

19/10/2021, 16:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

19/10/2021, 16:49

Juntada de Petição

19/10/2021, 16:43

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:13

Intimado em Secretaria

28/09/2021, 19:38

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:39

Juntada de certidão

27/09/2021, 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DALILA DE FÁTIMA DUARTE MACIEL - EXCLUÍDA

23/09/2021, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/09/2021, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

09/08/2021, 22:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/07/2021, 17:01

Despacho

16/07/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 16:28

Juntado(a)

16/07/2021, 16:28

Juntado(a)

29/04/2021, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/04/2021, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 05:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 05:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 10:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/03/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2021, 18:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 11:39

Determinada a citação

03/03/2021, 11:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/03/2021, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/03/2021, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021, 08:57

Determinada a intimação

26/02/2021, 08:57

Juntado(a)

25/02/2021, 20:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2021, 20:59

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 23:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2025, 03:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 10:14

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:25

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 21:35

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 00:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2025, 23:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 23:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2025, 03:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 10:14

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:25

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 21:35

SENTENÇA

•03/06/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 09:10

OUTROS

•19/10/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 08:57

OUTROS

•23/02/2021, 12:24