Cumprimento de sentença 5046777-17.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5046777-17.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: FRANCINON AGUIAR PORTELA EDITAL Nº 510016261735 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II – 10º andar – Centro – Rio de Janeiro, a Ação 50467771720224025101 movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de FRANCINON AGUIAR PORTELA. E, constando dos autos que FRANCINON AGUIAR PORTELA, CPF: 02486424300, encontra-se em local incerto e não sabido, CITA-O, para cumprimento do r. despacho que segue transcrito: "Evento 170; Determino a citação do executado por edital, com validade de 20 (vinte) dias, conforme requerido pela parte autora, nos termos do artigo 256, inciso II, § 3º do CPC, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, da quantia de R$ 98.788,72 (noventa e oito mil e setentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), bem como de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), nos termos do art 701 do CPC, ciente de que será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mesmo no prazo estabelecido (§ 1º do art 701), ciente, outrossim, de que no mesmo prazo, poderá opor embargos nos próprios autos, independentemente de qualquer formalidade (§ 2º do art 701). Nomeio, desde já, a Defensoria Pública da União como curadora especial do executado revel citado por edital (artigo 72, II e § único do CPC), intimando-se-a pessoalmente do prazo para embargos.”. E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 26/05/2025. Eu, (FERNANDA DIAS FERNANDES, ESTAGIÁRIA DE DIREITO), o digitei. E eu, (MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA), Diretora de Secretaria, o conferi. Ass. eletronicamente (EUGENIO ROSA DE ARAUJO), Juiz Federal da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5046777-17.2022.4.02.5101/RJ

06/06/2025, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Termo/auto de Penhora

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Decisão interlocutória

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(26)