Procedimento Comum Cível 5004717-33.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 130,16

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

VICTOR MELILLO GRAMISCELLI

CPF

Autor

ANA LETICIA DIAS MELILLO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LOPES GONZALEZ

OAB/RS 089305·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/01/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/01/2026, 15:01

Juntada de Petição

22/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

01/12/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Transitado em Julgado - 01/12/2025 12:11:01)

01/12/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

19/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 17:34

Determinada a intimação

17/11/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:29

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/01/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 17:34

07/01/2026, 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/01/2026, 15:01

Juntada de Petição

22/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

01/12/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Transitado em Julgado - 01/12/2025 12:11:01)

01/12/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

19/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 17:34

Determinada a intimação

17/11/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:29

Transitado em Julgado

03/11/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/11/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/10/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

15/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

12/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 20:32

Homologada a Transação

11/09/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 20:31

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

09/09/2025, 23:17

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

02/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:36

Determinada a intimação

29/08/2025, 13:36

Juntada de Petição

09/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

03/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004717-33.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VICTOR MELILLO GRAMISCELLI ADVOGADO(A): RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB RS089305) AUTOR: ANA LETICIA DIAS MELILLO ADVOGADO(A): RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB RS089305) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/06/2025, 17:11

Intimado em Secretaria

03/06/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

24/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/05/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/05/2025, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2025, 13:58

Não Concedida a tutela provisória

06/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

04/03/2025, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 18:48

Determinada a intimação

20/02/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 17:05

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 17:05

SENTENÇA

•11/09/2025, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 02:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 18:48