Execução Fiscal 0044803-11.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.237,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 22:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0044803-11.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 84 - 16/04/2025 - PETIÇÃO Evento 72 - 31/01/2025 - Despacho

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

05/06/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/06/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 02:08

Despacho

04/06/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/05/2025, 01:03

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

09/07/2025, 22:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 02:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:18

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0044803-11.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 84 - 16/04/2025 - PETIÇÃO Evento 72 - 31/01/2025 - Despacho

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

05/06/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/06/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 02:08

Despacho

04/06/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/04/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/04/2025, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/04/2025, 12:59

Expedição de ofício

02/04/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/02/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:10

Despacho

31/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 08:39

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

29/01/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/01/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/01/2025, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/10/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/10/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/10/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:23

Despacho

11/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/09/2024, 00:37

Despacho

13/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 23:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

09/09/2024, 23:52

Juntada de Petição

09/09/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/09/2024, 23:59

Despacho

28/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/08/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/08/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 14:43

Despacho

31/07/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 15:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

15/07/2024, 15:50

Juntada de Petição

15/07/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/07/2024, 23:59

Despacho

28/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 05:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

27/05/2024, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:23

Juntada de Petição

27/05/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/05/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:02

Despacho

13/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 06:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2024, 06:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0507128-20.2015.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12, 23

09/05/2024, 06:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0507128-20.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 104

09/05/2024, 06:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/08/2019, 10:34

Certidão - Anotação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

29/02/2016, 15:41

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

25/09/2015, 18:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

11/09/2015, 15:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

02/09/2015, 11:37

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

02/09/2015, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

30/04/2015, 13:56

Remessa, Carga Para INFRAERO - RJ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/04/2015, 10:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/04/2015, 10:43

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

29/04/2015, 10:04

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

27/04/2015, 09:25

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ11-Usuário 11 de mutirão da SEDJE)

25/04/2015, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:10

SENTENÇA

•30/10/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:02

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 06:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 06:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2015, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2015, 10:04