Apelação / Remessa Necessária 5080656-44.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.138.852,66

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA

OAB/RJ 071530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/02/2026, 18:03

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/02/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

31/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

21/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/12/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/12/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/12/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 13:41

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/02/2026, 18:03

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/02/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 08:23

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 13:01

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legal

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31/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

21/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/12/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/12/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/12/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2025, 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/12/2025, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/12/2025, 02:17

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00</b>

07/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 38

06/11/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2025, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

01/11/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 26

01/11/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

29/10/2025, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/10/2025, 12:35

Juntada de certidão

27/10/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/10/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/10/2025, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2025, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

21/10/2025, 13:59

Sentença confirmada - por unanimidade

16/10/2025, 03:11

Juntado(a)

08/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2025<br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b>

22/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 104

19/09/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/09/2025, 16:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

02/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/06/2025, 14:59

Juntado(a)

26/06/2025, 14:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

26/06/2025, 13:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/06/2025, 12:29

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 12:35

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 13:59

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 03:11