Procedimento Comum Cível 5011171-29.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 47.911,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MAURICIO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/04/2026, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/04/2026, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/04/2026, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 79

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 79

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 79

22/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5034256-78.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 115

22/04/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/04/2026, 21:45

Intimado em Secretaria

14/04/2026, 13:27

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/04/2026, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/04/2026, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/04/2026, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 13:27

25/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 79

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 79

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 79

22/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5034256-78.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 115

22/04/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/04/2026, 21:45

Intimado em Secretaria

14/04/2026, 13:27

Intimado em Secretaria

14/04/2026, 13:27

Despacho

14/04/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/04/2026, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148743320254020000/TRF2

01/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/03/2026, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

17/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:24

Juntada de Petição

16/03/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/03/2026, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148743320254020000/TRF2

05/03/2026, 17:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:43

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:15

Intimado em Secretaria

12/11/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/11/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46

27/10/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/10/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 46

24/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148743320254020000/TRF2

23/10/2025, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/10/2025, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/10/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 18:05

Juntada de Petição

15/10/2025, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50148743320254020000/TRF2

15/10/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/10/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

24/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 17:42

Decisão interlocutória

22/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/08/2025, 09:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

30/07/2025, 20:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

24/07/2025, 14:37

Juntada de Petição

23/07/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

21/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

18/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:17

Decisão interlocutória

17/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/07/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011171-29.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MAURICIO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

06/06/2025, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

05/06/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 02:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 18:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

04/06/2025, 18:19

Juntada de Petição

04/06/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/05/2025, 01:15

Determinada a citação

30/04/2025, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 02:03

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 02:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:39