Cumprimento de sentença 5001137-68.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.316,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Petrópolis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ELENA MEDEIROS LISBOA

CPF

Reu

ADRIANA MEDEIROS DE ANDRADE LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC 036227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 12:52

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/05/2026, 00:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

07/05/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 155

06/05/2026, 07:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

05/05/2026, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

05/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

04/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

04/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

30/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:59

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 12:52

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/05/2026, 00:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

07/05/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 155

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 18:03

06/05/2026, 07:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

05/05/2026, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

05/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

04/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

04/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

30/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:59

Expedição de Alvará

30/04/2026, 15:01

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:46

Despacho

30/04/2026, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 14:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/04/2026, 14:48

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:13

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva

09/04/2026, 16:45

Juntada de Petição

08/04/2026, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

08/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

06/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

30/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015356-49.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015357-34.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015354-79.2026.4.02.9666/TRF (ELENA MEDEIROS LISBOA)

27/03/2026, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015355-64.2026.4.02.9666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/03/2026, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2026, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002885 processada no TRF2 com o no. 50153547920264029666/TRF (ELENA MEDEIROS LISBOA)

12/02/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002885 processada no TRF2 com o no. 50153547920264029666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/02/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002885 processada no TRF2 com o no. 50153556420264029666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/02/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002885 processada no TRF2 com o no. 50153564920264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

12/02/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002885 processada no TRF2 com o no. 50153573420264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

12/02/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510002885

11/02/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

10/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/01/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 115

23/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 115

22/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 115

21/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2026, 13:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510002885

21/01/2026, 13:18

Juntada de certidão

20/01/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/01/2026, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/12/2025, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

12/12/2025, 02:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/12/2025, 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

11/12/2025, 02:06

Determinada a intimação

10/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 17:23

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16

10/12/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

10/12/2025, 11:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJPET02

10/12/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/11/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/11/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/11/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

05/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

04/11/2025, 02:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 10:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/11/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

21/10/2025, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2025<br>Data da sessão: <b>30/10/2025 14:00</b>

13/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/10/2025, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40

10/10/2025, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/10/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/10/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

06/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/10/2025, 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

11/09/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/09/2025, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/08/2025, 02:05

Determinada a intimação

28/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/08/2025, 20:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/08/2025, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/08/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/08/2025, 10:58

Juntada de Petição

13/08/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/08/2025, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

06/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/08/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/08/2025, 22:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

05/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/08/2025, 14:42

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/07/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/07/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

15/07/2025, 02:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/07/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/07/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

14/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

11/07/2025, 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/07/2025, 14:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

11/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/07/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/06/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 09:45

Juntada de Petição

10/06/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001137-68.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO AUTOR: ELENA MEDEIROS LISBOA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 05/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 15 - 05/06/2025 - Determinada a intimação

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 06:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELENA MEDEIROS LISBOA <br/> Data: 08/07/2025 às 10:15. <br/> Local: Consultório Dr Luiz Felipe Pinto Duarte - AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS-rj <br/> Perito: LUIZ FELIPE PINTO DUARTE

05/06/2025, 06:24

Determinada a intimação

05/06/2025, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/06/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/06/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:10

Determinada a intimação

22/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/05/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 18:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/04/2025, 18:00

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:23

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 10:35

EXTRATO DE ATA

•03/11/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2025, 10:58

SENTENÇA

•04/08/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:05

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:23

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 10:35

EXTRATO DE ATA

•03/11/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2025, 10:58

SENTENÇA

•04/08/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:47