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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.993,66

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JULIO MELLO DE SOUZA CARREIRO

CPF 085.***.***-36

Autor

RUTH DE SOUZA VALENTE

CPF 001.***.***-83

Autor

RENATO DE SOUZA VALENTE

CPF 012.***.***-18

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

10/03/2026, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

10/03/2026, 12:25

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 70, 68 e 69

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

legal