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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.997,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

MARCIO JOSE BITENCOURT TESCHE

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223616-68.2025.4.02.9666/TRF (MARCIO JOSE BITENCOURT TESCHE)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510049748 processada no TRF2 com o no. 52236166820254029666/TRF (MARCIO JOSE BITENCOURT TESCHE)

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