Mandado de Segurança Cível 5001326-41.2024.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de Barra do Piraí 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 30

Partes do Processo

JOSE LUIZ ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1 REGIAO - CREF - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MACIEL RIBEIRO

OAB/RJ 187349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

12/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

11/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:50

Despacho

10/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 08:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 50013264120244025119/TRF2

06/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

29/08/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

31/07/2025, 02:03

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:52

12/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

11/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 13:50

Despacho

10/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 08:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 50013264120244025119/TRF2

06/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

29/08/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

31/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/07/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

23/06/2025, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/06/2025, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

11/06/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001326-41.2024.4.02.5119/RJ IMPETRANTE: JOSE LUIZ ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL MACIEL RIBEIRO (OAB RJ187349) SENTENÇA Ante o exposto, RATIFICO A DECISÃO DO EVENTO "evento 8, DESPADEC1" para CONCEDER A SEGURANÇA, Custas ex lege. Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 07:42

Concedida a Segurança

05/06/2025, 07:42

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/09/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/09/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/09/2024, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

06/09/2024, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

02/09/2024, 15:01

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

02/09/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

31/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/08/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/08/2024, 03:07

Determinada a intimação

21/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

21/08/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/08/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/08/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

12/08/2024, 05:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

08/08/2024, 18:55

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

08/08/2024, 12:32

Concedida a Medida Liminar

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 14:52

Determinada a intimação

05/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 17:54

Juntada de Petição

02/08/2024, 11:53

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 15:48

SENTENÇA

•05/06/2025, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:14