Procedimento Comum Cível 0000323-43.2013.4.02.5113 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0000323-43.2013.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS AGUIAR DE MENDONCA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: ANTONIO AGUIAR DE MENDONCA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: IZABEL APARECIDA MENDONCA FERREIRA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: JOAO ESPINDOLA DE MENDONCA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: LUCIA HELENA DE ABREU CARVALHO MENDONCA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: CRISTINA MENDONCA FERREIRA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: DOMINGOS AGUIAR DE MENDONCA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: MARCO ANTONIO MENDONCA FERREIRA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: MARIA DE FATIMA MENDONCA FERREIRA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: SIRLEI APARECIDA SOUSA DE MENDONCA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: RODOLFO SANTOS LAVINAS ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: RENAN GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: JOAO ALVES ANTUNES ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: MIRIAM MENDONCA FERREIRA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: ANA MARIA AGUIAR DE MENDONCA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: NADIA MENDONCA FERREIRA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: MARCIEL ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: RAFAELA MOURA MENDONCA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: DAVI MENDONCA FERREIRA COELHO ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: DJANIRA MENDONCA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: VANDERLEI RODRIGUES FORTES ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: MARIA CATARIANA LEAL DE MENDONCA ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: SAMUEL DE BRITO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO APELADO: JAQUELINE ESTUARTE DO NASCIMENTO MENDONCA ADVOGADO(A): MARCELO GALDINO QUITERIO (OAB RJ195626) APELADO: WENDEL BITENCOURT MENDONCA ADVOGADO(A): MARCELO GALDINO QUITERIO (OAB RJ195626) APELADO: ROSILENE DA SILVA AZEVEDO MENDONCA ADVOGADO(A): MARCELO GALDINO QUITERIO (OAB RJ195626) APELADO: ANDERSON BITENCOURT MENDONCA ADVOGADO(A): MARCELO GALDINO QUITERIO (OAB RJ195626) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000323-43.2013.4.02.5113/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

11/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(33)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 367

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 367

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353 e 354

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332 e 355 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 356

Todas as movimentações(372)

Todos os documentos(31)