Execução Fiscal 5009684-88.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 82.218,24

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

08/10/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

18/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

15/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 20:59

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2025, 14:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5083337-89.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 13, 14, 33, 49, 51

13/08/2025, 11:21

Juntada de Petição

11/08/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

03/07/2025, 01:06

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

08/10/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

09/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2025, 20:59

SENTENÇA

•13/08/2025, 11:21

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

18/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

15/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 20:59

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2025, 14:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5083337-89.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 13, 14, 33, 49, 51

13/08/2025, 11:21

Juntada de Petição

11/08/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009684-88.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Permaneça suspensa a presente execução fiscal, na forma do artigo 313, inciso II, do CPC c/c art. 12 da Lei 13.988/2020, até que sobrevenha manifestação acerca da extinção do crédito objeto deste processo ou rescisão do aludido acordo.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 09:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/06/2025, 09:01

Decisão interlocutória

30/05/2025, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/04/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/04/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/04/2025, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/04/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/03/2025, 11:48

Expedição de ofício

17/03/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/03/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/03/2025, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/02/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:35

Despacho

27/02/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/01/2025, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/12/2024, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/12/2024, 14:22

Decisão interlocutória

29/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/10/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/08/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/07/2024, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:25

Juntado(a)

18/07/2024, 12:23

Juntado(a)

03/07/2024, 15:59

Decisão interlocutória

28/06/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:27

Juntado(a)

28/06/2024, 12:27

Juntado(a)

21/06/2024, 21:39

Juntado(a)

16/06/2024, 14:48

Decisão interlocutória

15/04/2024, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/04/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/03/2024, 13:51

Decisão interlocutória

08/03/2024, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2024, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2024, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2024, 18:09

Juntada de Petição

04/03/2024, 16:33

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:44

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50833378920214025101/RJ

21/06/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/10/2021, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/10/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/09/2021, 12:09

Decisão interlocutória

21/09/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 10:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/09/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/08/2021, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 26 Número: 50833378920214025101

02/08/2021, 22:57

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:55

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/06/2021, 11:11

Juntado(a)

10/06/2021, 15:02

Juntado(a)

26/05/2021, 20:51

Despacho

20/05/2021, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/04/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:45

Decisão interlocutória

07/04/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 18:07

Juntado(a)

22/03/2021, 17:45

Decisão interlocutória

01/12/2020, 21:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 21:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/11/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/11/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/11/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 14:02

Juntada de Petição

03/11/2020, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/10/2020, 12:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/09/2020, 15:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/03/2020, 09:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/02/2020, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 17:26

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 13:12

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 11:27

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•14/08/2025, 20:59

SENTENÇA

•13/08/2025, 11:21

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 12:44