Cumprimento de sentença 5094549-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.842,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JADE FLOR ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 014000·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/10/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

02/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052606 processada no TRF2 com o no. 51859442620254029666/TRF (JADE FLOR ARAUJO DA SILVA)

01/10/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052606 processada no TRF2 com o no. 51859442620254029666/TRF (ENEY CURADO BROM FILHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE SIMPLES)

01/10/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052606

29/09/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/08/2025, 11:35

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/10/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 14:29

03/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

02/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052606 processada no TRF2 com o no. 51859442620254029666/TRF (JADE FLOR ARAUJO DA SILVA)

01/10/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052606 processada no TRF2 com o no. 51859442620254029666/TRF (ENEY CURADO BROM FILHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE SIMPLES)

01/10/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052606

29/09/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/08/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

18/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

15/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052606

14/08/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/08/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:30

Determinada a intimação

21/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/07/2025, 20:35

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

08/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 09:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/06/2025, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/06/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/06/2025, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/06/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/06/2025, 12:55

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094549-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JADE FLOR ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (716.020.157-5), fixando a Data de Início do Benefício em 12/09/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/06/2025, 09:32

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/06/2025, 22:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

25/05/2025, 20:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

07/05/2025, 16:34

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

07/05/2025, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

04/05/2025, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2025, 12:40

Determinada a intimação

28/04/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

10/03/2025, 10:01

Expedição de mandado - RJANGSECMA

13/02/2025, 09:26

Determinada a intimação

10/02/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2025, 13:09

Juntada de Petição

10/02/2025, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/02/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/01/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/01/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/01/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/12/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

31/12/2024, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2024, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2024, 06:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/12/2024, 06:49

Juntada de Petição

30/12/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

10/12/2024, 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 16:28

Determinada a intimação

04/12/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/12/2024, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/11/2024, 15:07

Juntada de Petição

26/11/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JADE FLOR ARAUJO DA SILVA <br/> Data: 17/12/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO

25/11/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2024, 13:40

Não Concedida a tutela provisória

21/11/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 13:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/11/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 09:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2025, 12:55

SENTENÇA

•05/06/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/12/2024, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 21:28