Procedimento Comum Cível 5042601-24.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.780,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

MATTHEUS DE SOUZA DOS REIS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

08/05/2026, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2026, 07:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/04/2026, 07:53

Despacho

29/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 03:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:05

Despacho

06/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/04/2026, 12:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HENRIQUE BRITO YAZEJI - EXCLUÍDA

30/03/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(124)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

08/05/2026, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2026, 07:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/04/2026, 07:53

Despacho

29/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:03

29/04/2026, 03:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:05

Despacho

06/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/04/2026, 12:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HENRIQUE BRITO YAZEJI - EXCLUÍDA

30/03/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

09/02/2026, 02:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

06/02/2026, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

06/02/2026, 12:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/02/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:20

Despacho

05/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2026, 16:17

Juntada de Petição

04/02/2026, 22:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2026, 16:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/02/2026, 16:10

Despacho

29/01/2026, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:34

Despacho

15/12/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/12/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/12/2025, 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ - EXCLUÍDA

27/11/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

26/11/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2025, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2025, 17:43

Despacho

25/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/11/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/11/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 10:49

Despacho

17/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/11/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/11/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/11/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

11/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/11/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2025, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2025, 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência

07/11/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 16:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50426012420244025101/TRF2

10/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

21/07/2025, 04:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/07/2025, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 08:23

Despacho

09/06/2025, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/06/2025, 06:19

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042601-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MATTHEUS DE SOUZA DOS REIS ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) SENTENÇA Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:38

Despacho

12/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/05/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/05/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/05/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/05/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2025, 16:49

Juntada de Petição

31/03/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/10/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/10/2024, 10:04

Despacho

21/10/2024, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/10/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/10/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/10/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/10/2024, 14:49

Despacho

14/10/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/10/2024, 10:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/09/2024, 23:59

Determinada a citação

28/08/2024, 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2024, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 08:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 27/08/2024 22:23:24)

28/08/2024, 08:31

Redistribuído por sorteio - (RJRIO28S para RJRIO02F)

27/08/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/08/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/08/2024, 18:03

Decisão interlocutória

20/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/07/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/07/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 18:50

Determinada a intimação

03/07/2024, 18:50

Juntada de certidão

01/07/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:10

Juntada de certidão

28/06/2024, 12:18

Distribuído por dependência - Número: 01274851820174025101/RJ

21/06/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 08:23

SENTENÇA

•05/06/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:38

SENTENÇA

•06/05/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 09:04

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 08:23

SENTENÇA

•05/06/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:38

SENTENÇA

•06/05/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:46

COMPROVANTES

•03/07/2024, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 18:50