Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003037-35.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.894,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina

Partes do Processo

JAIR LICTCKOV

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/ES 024688·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/05/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

27/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/04/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

23/04/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/04/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

26/02/2026, 15:31

Determinada a intimação

26/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 09:36

Juntada de Petição

25/02/2026, 19:24

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/05/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

27/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/04/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2026, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 14:50

24/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

23/04/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/04/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

26/02/2026, 15:31

Determinada a intimação

26/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 09:36

Juntada de Petição

25/02/2026, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/01/2026, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

21/01/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

13/01/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:46

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01

18/11/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/10/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/10/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

24/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/10/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/10/2025, 15:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:39

Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL

22/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:39

Determinada a intimação

22/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2025, 17:06

Juntada de Petição

12/09/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

29/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

28/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/08/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/08/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/08/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/07/2025, 15:53

Determinada a intimação

02/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/06/2025, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/06/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003037-35.2024.4.02.5005/ES RELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOS REQUERENTE: JAIR LICTCKOV ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 05/06/2025 - PETIÇÃO

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/06/2025, 10:28

Juntada de Petição

23/05/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/04/2025, 14:46

Transitado em Julgado

24/04/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/04/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/04/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/04/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/03/2025, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

24/03/2025, 17:31

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 17:31

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:26

Juntada de Petição

11/02/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/09/2024, 22:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/08/2024, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2024, 15:31

Determinada a citação

23/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESCOL01S)

12/07/2024, 17:09

Declarada incompetência

12/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 15:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para ESJUS501)

10/07/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 13:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2025, 19:15

SENTENÇA

•24/03/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 15:26