Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000999-74.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.518,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

JESSICA ROBERTA MADALENA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYTE RAMOS MACHADO

OAB/RJ 176122·CPF·Representa: Autor

CIBELE LEAL DA COSTA

OAB/RJ 180166·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/05/2026, 05:02

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 57

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 57

05/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:46

Determinada a intimação

04/05/2026, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2026, 12:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJTER01

30/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

30/04/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:36

Todas as movimentações(65)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/05/2026, 05:02

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 57

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 57

05/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 11:08

04/05/2026, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:46

Determinada a intimação

04/05/2026, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2026, 12:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJTER01

30/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

30/04/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/04/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

30/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 12:39

Conhecido o recurso e não provido

27/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 20:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

10/03/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Concedida a gratuidade da justiça

12/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/01/2026, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

17/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 11:40

Julgado procedente em parte o pedido

12/12/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

03/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/09/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2025, 20:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

01/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)

01/09/2025, 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/09/2025, 12:45

Juntada de Petição

01/09/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/06/2025, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000999-74.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: JESSICA ROBERTA MADALENA ADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166) ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122) ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA DESIGNADA Periciado: JESSICA ROBERTA MADALENA Data: 24/07/2025 às 15:20. Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ Perito: LEONARDO VOLPE HUNGERBUHLER PESSOA A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica. Fica a parte autora, ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JESSICA ROBERTA MADALENA <br/> Data: 24/07/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO VOLPE HUNGERBUHLER PESSOA

04/06/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)

10/05/2025, 03:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/05/2025, 03:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2025, 18:26

Juntado(a)

09/05/2025, 18:26

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 10:26

SENTENÇA

•12/12/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 10:19

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•09/05/2025, 18:26