Procedimento Comum Cível 5001881-33.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

EDUARDO JOSE BASTOS CESCHIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS

OAB/RJ 082107·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/03/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

03/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

02/03/2026, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

27/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/02/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/02/2026, 18:47

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/03/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 10:06

04/03/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

03/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

02/03/2026, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

27/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/02/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/02/2026, 18:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

26/02/2026, 02:00

Decisão interlocutória

25/02/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/01/2026, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/12/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/12/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

17/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

16/12/2025, 02:00

Decisão interlocutória

15/12/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

10/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

09/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/12/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/12/2025, 18:03

Decisão interlocutória

05/12/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

03/12/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/12/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/10/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

08/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

07/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 14:28

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/09/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/09/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/09/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/09/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 20:21

Juntada de Petição

16/09/2025, 13:37

Juntada de Petição

16/09/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/09/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

01/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

29/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:42

Determinada a intimação

28/08/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/08/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/07/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/07/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

04/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

03/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:25

Determinada a citação

02/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/06/2025, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:55

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001881-33.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: EDUARDO JOSE BASTOS CESCHIN ADVOGADO(A): CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (OAB RJ082107) DESPACHO/DECISÃO intime-se a parte autora para ciência e eventual manifestação, em 5 (cinco) dias, acerca da redistribuição e este juízo, nos termos do art. 39, §1°, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, que dispõe sobre a redistribuição por auxílio de equalização na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Deixo consignado que a parte autora cadastrou, quando da distribuição, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital", conforme observa-se no evento 2. deverá recolher o valor devido de custas judiciais

06/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

05/06/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:07

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

04/06/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 17:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJRES01F)

19/05/2025, 17:33

PETIÇÃO

•12/01/2026, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 16:47

SENTENÇA

•06/10/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 10:25