Procedimento Comum Cível 5075500-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 120.652,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LARYSSA VITORIA SOUZA PONCIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA DINIZ VASCONCELOS

OAB/RJ 259186·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

11/05/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/03/2026, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/03/2026, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/03/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 10:27

Determinada a intimação

06/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/03/2026, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:35

Juntada de Petição

28/12/2025, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:40

Todas as movimentações(104)

Decisão interlocutória

11/05/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/03/2026, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/03/2026, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:27

10/03/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 10:27

Determinada a intimação

06/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/03/2026, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:35

Juntada de Petição

28/12/2025, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/12/2025, 03:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/12/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/12/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

03/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

02/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/12/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

19/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

18/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LARYSSA VITORIA SOUZA PONCIANO <br/> Data: 05/11/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

17/09/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/09/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

25/08/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

22/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 17:31

Decisão interlocutória

21/08/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/07/2025, 07:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/07/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/07/2025, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075500-75.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: LARYSSA VITORIA SOUZA PONCIANO ADVOGADO(A): FABIOLA DINIZ VASCONCELOS (OAB RJ259186) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 05/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

05/06/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:26

Juntada de Petição

05/06/2025, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/05/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/04/2025 12:42:37)

27/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 12:43

Determinada a intimação

27/04/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/04/2025, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/03/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 23:16

Juntada de Petição

07/03/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/03/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/12/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/11/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/11/2024, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/11/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LARYSSA VITORIA SOUZA PONCIANO <br/> Data: 07/02/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

07/11/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/10/2024 13:35:37)

23/10/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/10/2024 13:35:37)

23/10/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 23/10/2024 13:40:20)

23/10/2024, 14:21

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 10

23/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LARYSSA VITORIA SOUZA PONCIANO <br/> Data: 27/11/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ROBERTO SALLES DE QUEIROZ MUNIZ

23/10/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/10/2024, 06:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Não Concedida a tutela provisória

04/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:33

Juntada de certidão

25/09/2024, 08:09

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 05:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:31