Mandado de Segurança Cível 5001312-44.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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—

Mandado de Segurança CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

LAISE MILLENA LUCAS DA FONSECA SILVA

CPF

Autor

DIRETOR PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASILIA

Reu

ADVOGADO DA UNIAO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA

Reu

DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - BRASILIA

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - BRASILIA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ITALO SA VARANDA

OAB/PI 018023·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LAISE MILLENA LUCAS DA FONSECA SILVA

CPF

Autor

DIRETOR PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASILIA

Reu

ADVOGADO DA UNIAO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA

Reu

DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - BRASILIA

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - BRASILIA

Reu

REITOR DA FACULDADE METROPOLITANA SAO CARLOS BJI - SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - BOM JESUS DO ITABAPOANA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

02/09/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/09/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 48

31/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

17/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/07/2025, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

09/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

08/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2025, 12:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 49

07/07/2025, 12:58

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

02/09/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/09/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 48

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 10:37

OUTROS

•07/05/2025, 16:34

31/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53

17/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/07/2025, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

09/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

08/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2025, 12:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 49

07/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/07/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

02/07/2025, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001312-44.2025.4.02.5112/RJ IMPETRANTE: LAISE MILLENA LUCAS DA FONSECA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO ITALO SA VARANDA (OAB PI018023) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 25, por serem tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. No mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Reconheço a ilegitimidade passiva da FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS ? FAMESC, razão pela qual determino sua exclusão do polo passivo da presente demanda, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Defiro o ingresso do FNDE no polo passivo da lide, nos termos do artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07.08.2009. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF2. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:37

Denegada a Segurança

05/06/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 20:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

02/06/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/06/2025, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/05/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

13/05/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/05/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

07/05/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/05/2025, 22:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)

04/05/2025, 07:08

Juntada de Petição

02/05/2025, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/04/2025, 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

15/04/2025, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

15/04/2025, 18:04

Expedição de ofício

14/04/2025, 14:44

Expedição de ofício

14/04/2025, 14:42

Expedição de ofício

14/04/2025, 14:41

Expedição de mandado - Prioridade - RJITPSECMA

14/04/2025, 14:40

Juntada de Petição

14/04/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:21

Não Concedida a tutela provisória

10/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 10:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Advogado da União - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Brasília - EXCLUÍDA

09/04/2025, 17:17

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 12:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJRES01F)

03/04/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 17:33

ANEXO

•03/04/2025, 12:38