Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita
02/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 58
25/03/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/03/2026, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/03/2026, 19:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 58
24/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
23/03/2026, 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/03/2026, 17:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/11/2025, 19:54
Juntada de certidão
10/11/2025, 19:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
10/11/2025, 18:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 17:19
ATO ORDINATÓRIO
•14/10/2025, 12:45
24/03/2026, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/03/2026, 19:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 58
24/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 18:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
23/03/2026, 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/03/2026, 17:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/11/2025, 19:54
Juntada de certidão
10/11/2025, 19:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
10/11/2025, 18:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
10/11/2025, 18:35
Juntada de Petição
10/11/2025, 18:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/10/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2025, 12:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/10/2025, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/10/2025, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/10/2025, 12:23
Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/10/2025, 13:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
02/10/2025, 13:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/10/2025, 03:47
Juntada de certidão
08/09/2025, 12:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>
08/09/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025, 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 215
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
05/09/2025, 17:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
26/08/2025, 17:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 23
26/08/2025, 17:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
26/08/2025, 17:32
Juntada de Petição
26/08/2025, 17:30
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2025, 14:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/08/2025, 14:42
Juntada de certidão
15/08/2025, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025, 12:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025, 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025, 09:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
08/08/2025, 09:57
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
07/08/2025, 13:39
Juntada de Petição
28/07/2025, 18:38
Juntada de certidão
14/07/2025, 13:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
14/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
11/07/2025, 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 193