Execução Fiscal 5049178-86.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 29.982,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE LUBRIFICANTES PRINCIPAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER LUIS SIMAS BORGES

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/08/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/08/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/08/2023, 19:27

Determinada a intimação

09/08/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/08/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2023, 12:23

Determinada a intimação

14/07/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/07/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2023, 11:43

Todas as movimentações(68)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/08/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/08/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/08/2023, 19:27

Determinada a intimação

09/08/2023, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 12:23

09/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/08/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2023, 12:23

Determinada a intimação

14/07/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/07/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2023, 13:41

Expedição de ofício

23/06/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 18:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:24

Intimação por Edital

13/04/2023, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2023

12/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2023

12/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO PRINCIPAL LTDA EDITAL Nº 510010059634 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO PRINCIPAL LTDA, PROCESSO Nº 50491788620224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) POSTO PRINCIPAL LTDA, CNPJ: 29731601000156, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 181710145 e 181710153, para crédito a favor da exequente de R$ 31.718,60, atualizado em 01/2023. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/04/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049178-86.2022.4.02.5101/RJ

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 14:57

Expedição de Edital - intimação

11/04/2023, 13:28

Juntado(a)

11/04/2023, 11:53

Decisão interlocutória

08/02/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/10/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/10/2022, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/10/2022, 03:00

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:46

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:35

Intimação por Edital

26/08/2022, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2022

25/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2022

25/08/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 16:55

Expedição de Edital - citação

24/08/2022, 16:46

Determinada a citação

24/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/08/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/08/2022, 12:14

Determinada a intimação

23/08/2022, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/08/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 21:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/07/2022, 21:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

22/07/2022, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

21/07/2022, 11:29

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

08/07/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/07/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/07/2022, 11:37

Determinada a intimação

04/07/2022, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2022, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 15:02

Juntada de Petição

04/07/2022, 13:23

Determinada a citação

30/06/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 19:48

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 10:11