Execução de Título Extrajudicial 5014047-21.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5014047-21.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: CESAR ISIDORO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA EDITAL Nº 510010046743 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II – 10º andar – Centro – Rio de Janeiro, a Ação 50140472120204025101 movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face de CESAR ISIDORO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA. E, constando dos autos que CESAR ISIDORO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA, CPF: 05162713775, encontra-se em local incerto e não sabido, CITA-O nos termos d art. 829 CPC, para cumprimento do r. despacho que segue transcrito: "Evento 80; Determino a citação do executado por edital com validade de 20 (vinte) dias, conforme requerido pela União - AGU, nos termos do artigo 256, inciso II, § 3º do CPC, para pagamento da quantia de R$ 479.118,00 (quatrocentos e setenta e nove mil cento e dezoito reais), atualizada até 21.02.2020, no prazo de 03 (três) dias (úteis), na forma do art 829 do CPC, sob pena de penhora e avaliação (§1º. do mesmo artigo), ficando ciente, contudo, de que poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art 827 do CPC), salvo embargos. Ressalto que, caso seja realizado o pagamento integral da dívida no prazo supramencionado (de 03 dias), a verba honorária será reduzida pela metade (§1. do art 827). Nomeio, desde já, a Defensoria Pública da União como curadora especial do executado revel citado por edital (artigo 72, II e § único do CPC), intimando-se-a pessoalmente do prazo para embargos." E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 10/04/2023. Eu, (REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA, TÉCNICA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, (THIAGO FERNANDES CARVALHO), Diretor de Secretaria Substituto, o conferi. Ass. eletronicamente (EUGENIO ROSA DE ARAUJO), Juiz Federal da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014047-21.2020.4.02.5101/RJ

12/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50069260620264020000/TRF2

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(29)