Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005459-23.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.412,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 41ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

RONALDO REIS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANNYE DO NASCIMENTO PEREIRA

OAB/RJ 237405·CPF·Representa: Autor

MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA

OAB/RJ 119881·CPF·Representa: Autor

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/RJ 200158·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RANNYE DO NASCIMENTO PEREIRA

OAB/RJ 237405·CPF·Representa: Autor

MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA

OAB/RJ 119881·CPF·Representa: Autor

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/RJ 200158·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/05/2026, 03:12

Juntada de Petição

11/05/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

30/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

29/04/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:26

Juntada de Petição

19/02/2026, 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

10/02/2026, 11:17

Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 11:17

Juntada de Petição

19/01/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

15/12/2025, 14:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

11/12/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

28/11/2025, 02:09

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/05/2026, 03:12

Juntada de Petição

11/05/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

30/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 19:22

29/04/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:26

Juntada de Petição

19/02/2026, 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

10/02/2026, 11:17

Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 11:17

Juntada de Petição

19/01/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/12/2025, 03:06

Juntada de Petição

15/12/2025, 14:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

11/12/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

28/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

27/11/2025, 02:06

Determinada a intimação

26/11/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 19:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/11/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 10:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO41

13/11/2025, 10:35

Transitado em Julgado

13/11/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/11/2025, 03:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

22/10/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

21/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

20/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 16:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/10/2025, 15:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

14/10/2025, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

17/09/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

22/08/2025, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

22/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

21/08/2025, 02:04

Juntada de Petição

20/08/2025, 09:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

20/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2025, 13:25

Determinada a intimação

19/08/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/08/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

06/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

05/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 16:43

Julgado procedente em parte o pedido

04/08/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/06/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

06/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005459-23.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOS AUTOR: RONALDO REIS ADVOGADO(A): RANNYE DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB RJ237405) ADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 05/06/2025 - PETIÇÃO Evento 59 - 07/05/2025 - Determinada a intimação

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

05/06/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:09

Juntada de Petição

05/06/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/05/2025, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 10:57

Determinada a intimação

07/05/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/04/2025, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 21:23

Juntada de Petição

29/04/2025, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/03/2025, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/03/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:26

Determinada a intimação

28/03/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:35

Juntada de Petição

28/03/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/02/2025, 03:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/01/2025, 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:38

Não Concedida a tutela provisória

30/01/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 17:58

Juntada de certidão

27/01/2025, 17:48

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P14795086915 - sadi bonatto)

25/01/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/11/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/11/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:25

Determinada a intimação

25/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2024, 22:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

12/09/2024, 01:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

10/09/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/09/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/09/2024, 07:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 20

04/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO41F)

03/09/2024, 18:22

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 03/09/2024 15:30. Refer. Evento 13

03/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/09/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19

03/09/2024, 14:19

Juntada de Petição

03/09/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/08/2024, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/08/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/08/2024, 15:24

Despacho

13/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/08/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/08/2024, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 20:41

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/09/2024 15:30

12/08/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2024, 20:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/08/2024, 13:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)

01/08/2024, 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/08/2024, 05:27

Despacho

31/07/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 14:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE12F para CESOLRIOJ)

31/07/2024, 13:03

Despacho

31/07/2024, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 15:11

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 16:58

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:25

SENTENÇA

•04/08/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 09:33