Apelação Cível 5001074-84.2020.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

06/08/2024, 18:42

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

06/08/2024, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

06/08/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/07/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/07/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/07/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

04/07/2024, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 15:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/06/2024, 12:00

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

06/08/2024, 18:42

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

06/08/2024, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

06/08/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/07/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/07/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/07/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

04/07/2024, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 15:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/06/2024, 12:00

Juntada de Petição

19/06/2024, 18:17

Juntada de Petição

19/06/2024, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 13:30</b>

13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAISY GOMES NOVAES ADVOGADO(A): HUGO CERQUEIRA GOULART (OAB RJ116429) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2024. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 10a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos *Republicação da Pauta de Julgamentos disponibilizada no dia 12/06/2024 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão de equívoco no quórum de julgamento anteriormente informado. Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 20 DE JUNHO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-10a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 10ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais10tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A Presidência da SESSÃO PRESENCIAL em comento será exercida pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 6) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) é a seguinte: 6.1) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 6.2) Exma. Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 6.3) Exmo. Juiz Federal Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 6.4) Exma. Juíza Federal Karla Nanci Grando (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada por tê-los relatado no exercício da titularidade do Gabinete 05; 7) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 7.1) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35), votam o Exmo. Juiz Federal Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 7.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma. Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 7.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Karla Nanci Grando na titularidade do Gabinete 05, votam a Exma. Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo. Juiz Federal Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 8) Comporão o quórum da 10ª Turma Especializada, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo. Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, integrante mais antigo da 9ª Turma Especializada (art. 46, § 3º do RI-TRF2), e a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00069, de 01/03/2024; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma. Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 10.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8253; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais10tesp. 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5001074-84.2020.4.02.9999/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2024, 15:32

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2024

12/06/2024, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 13:30</b>

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAISY GOMES NOVAES ADVOGADO(A): HUGO CERQUEIRA GOULART (OAB RJ116429) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 10a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos *Republicação da Pauta de Julgamentos disponibilizada no dia 10/06/2024 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão da alteração do quórum de julgamento anteriormente informado. Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 20 DE JUNHO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-10a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 10ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais10tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A Presidência da SESSÃO PRESENCIAL em comento será exercida pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 6) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) é a seguinte: 6.1) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 6.2) Exma. Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 6.3) Exmo. Juiz Federal Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 6.4) Exma. Juíza Federal Karla Nanci Grando (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada por tê-los relatado no exercício da titularidade do Gabinete 05; 7) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 7.1) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35), votam o Exmo. Juiz Federal Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 7.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma. Federal Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 7.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Karla Nanci Grando na titularidade do Gabinete 05, votam a Exma. Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 8) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00069, de 01/03/2024; 9) Nos processos de relatoria dos Exmos. Juízes Federais Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35) e Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36) levados a julgamento na forma do art. 942, CPC, comporão o quórum o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00069, de 01/03/2024; 10) Nos processos de relatoria da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando na titularidade do Gabinete 05 levados a julgamento na forma do art. 942, CPC, comporão o quórum o Exmo. Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, integrante mais antigo da 9ª Turma Especializada (art. 46, § 3º do RI-TRF2) e a Juíza Federal Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00069, de 01/03/2024; 11) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 12) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 12.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 12.2) Gabinete da Exma. Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 12.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 12.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 12.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 12.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8253; 13) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 14) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais10tesp. 15) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 15.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 15.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 15.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5001074-84.2020.4.02.9999/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

Juntada de certidão

11/06/2024, 21:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 21:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 13:30</b>

10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAISY GOMES NOVAES ADVOGADO(A): HUGO CERQUEIRA GOULART (OAB RJ116429) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 10a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 20 DE JUNHO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-10a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 10ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais10tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A Presidência da SESSÃO PRESENCIAL em comento será exercida pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), conforme art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 6) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 6.1) Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 6.2) Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 6.3) Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 05; 7) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00069, de 01/03/2024; 8) No julgamento promovido conforme na forma do art. 942, CPC, comporão o quórum o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas e a Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00069, de 01/03/2024; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e (21) 2282-7824; 10.2) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais10tesp. 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5001074-84.2020.4.02.9999/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

07/06/2024, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 2

07/06/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/06/2024, 16:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

24/05/2024, 17:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB05)

06/05/2024, 16:31

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

06/05/2024, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

06/05/2024, 12:57

Despacho

06/05/2024, 12:56

Retirado de pauta

20/04/2023, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

12/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAISY GOMES NOVAES ADVOGADO(A): HUGO CERQUEIRA GOULART (OAB RJ116429) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2. Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 26 de abril de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam. O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada). Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 ? Titular: Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas). Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2. Apelação Cível Nº 5001074-84.2020.4.02.9999/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

12/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 37

11/04/2023, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/04/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

05/07/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/06/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/06/2022, 13:59

Juntado(a)

03/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2022, 16:31

Expedição de ofício

02/06/2022, 16:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2022

01/06/2022, 18:23

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

31/05/2022, 12:56

Retirado de pauta

31/05/2022, 12:24

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:23

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:10

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

25/05/2022, 19:08

Juntada de Petição

25/05/2022, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 467

24/05/2022, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2022, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/04/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/04/2022, 23:59

Despacho

12/04/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/04/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/04/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/04/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/04/2022, 20:14

Juntada de Petição

05/04/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

05/04/2022, 09:35

Retirado de pauta

05/04/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 07:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

04/04/2022, 20:48

Despacho

04/04/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/03/2022, 18:02

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

30/03/2022, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00:00</b>

22/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 202

21/03/2022, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2022, 16:21

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

15/03/2022, 11:37

Despacho

14/03/2022, 23:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

14/03/2022, 23:17

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

04/02/2022, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

03/09/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/09/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/09/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/08/2020, 18:21

Remessa Interna admitindo prevenção - GAB05 -> SUB2TESP

26/08/2020, 13:01

Distribuído por prevenção - Número: 00038100520114020000

24/07/2020, 17:38

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 15:40

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 12:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 21:01

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 15:40

EXTRATO DE ATA

13/06/2024, 00:00

12/06/2024, 00:00

10/06/2024, 00:00

•26/06/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 12:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

TRASLADO DE PEÇAS

•03/06/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 13:01

SENTENÇA

•24/07/2020, 17:38