Execução Fiscal 5000421-52.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 682.859,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOC FACIL SERVICO DE TRANSPORTE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE SILVA REIS

OAB/RJ 144587·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE SILVA REIS

OAB/RJ 144587·CPF·Representa: Réu

THAISA GUIMARAES MACIEL

OAB/RJ 232177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

11/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

08/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:26

Decisão interlocutória

06/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/11/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 14:18

Determinada a intimação

21/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/06/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

06/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

11/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

08/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 14:18

07/05/2026, 13:26

Decisão interlocutória

06/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/11/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 14:18

Determinada a intimação

21/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/06/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000421-52.2022.4.02.5104/RJ EXECUTADO: LOC FACIL SERVICO DE TRANSPORTE EIRELI ADVOGADO(A): THAISA GUIMARAES MACIEL (OAB RJ232177) ADVOGADO(A): JACQUELINE SILVA REIS (OAB RJ144587) DESPACHO/DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que não houve a juntada de cópia dos atos constitutivos ou documento equivalente que permitisse aferir se o subscritor da procuração possui poderes para outorgá-la. Isto posto, intime-se a executada para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 104 e 105 do CPC. Após, voltem-me.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:27

Despacho

29/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 09:29

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 10:17

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 10:16

Juntada de Petição

19/02/2025, 10:47

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

05/02/2025, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

18/12/2024, 13:10

Expedição de mandado - RJVRESECMA

17/12/2024, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntada de certidão - 17/12/2024 18:22:11)

17/12/2024, 18:27

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/12/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/12/2024, 14:40

Determinada a intimação

16/12/2024, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/08/2024, 12:08

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2024, 11:55

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2024, 11:54

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2024, 11:54

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2024, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2024, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2024, 11:52

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2024, 11:52

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2024, 11:51

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2024, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/07/2024, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/07/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/07/2024, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2024, 11:57

Determinada a intimação

04/07/2024, 11:57

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002284-43.2022.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15

02/07/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 18:04

Despacho

25/03/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/01/2024, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/12/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/08/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/08/2022, 12:14

Decisão interlocutória

12/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/07/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/07/2022, 12:42

Determinada a intimação

12/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 14:20

Juntada de Petição

11/05/2022, 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

04/05/2022, 10:48

Juntada de Petição

29/04/2022, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

25/04/2022, 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/04/2022 12:15:04)

19/04/2022, 14:44

Expedição de mandado - RJVRESECMA

07/04/2022, 11:32

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2022, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2022, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/03/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 13:13

Decisão interlocutória

30/03/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/03/2022, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

22/03/2022, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

21/03/2022, 10:41

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 21/03/2022 10:38:31)

21/03/2022, 10:39

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

15/03/2022, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

02/02/2022, 12:10

Expedição de mandado - RJVRESECMA

01/02/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/01/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/01/2022, 11:42

Determinada a citação

25/01/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 11:57

SENTENÇA

•02/07/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:42

PETIÇÃO

•31/03/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 13:13

PETIÇÃO

•26/01/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 14:45