Apelação / Remessa Necessária 5064464-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ABRASEG COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/07/2025, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/06/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/06/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

06/06/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/06/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

05/06/2025, 08:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

28/03/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/03/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/03/2025, 18:32

Juntado(a)

18/03/2025, 18:32

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/07/2025, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/06/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/06/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 08:33

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legal

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09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

06/06/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/06/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

05/06/2025, 08:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

28/03/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/03/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/03/2025, 18:32

Juntado(a)

18/03/2025, 18:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

18/03/2025, 17:47

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/03/2025, 17:39