Execução Fiscal 0502224-30.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2010

Valor da Causa

R$ 15.313,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

29/07/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 19:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2025, 19:11

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 19:09

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:21

Determinada a intimação

26/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

19/05/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/05/2025, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 12:21

Determinada a intimação

29/04/2025, 19:01

Todas as movimentações(382)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

29/07/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 19:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2025, 19:11

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 19:09

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:21

Determinada a intimação

26/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

19/05/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/05/2025, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 12:21

Determinada a intimação

29/04/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 358 e 359

26/04/2025, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

23/04/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 358, 359 e 360

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2025, 15:45

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:45

Determinada a intimação

11/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

24/02/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

24/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 05:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/02/2025, 05:33

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2025, 15:36

Decisão interlocutória

18/12/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/12/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

04/12/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2024

04/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2024

04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA EXECUTADO: MARIA MARGARIDA PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ORLANDO ROCHA EDITAL Nº 510014446778 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS CONTRA ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, PROCESSO 05022243020104025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ORLANDO ROCHA, CPF: 09026738749, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 33902198566200571, inscrição n.º 00000000176397, para crédito a favor da exequente de R$ 15.313,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 960738100219). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 01/10/2024, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502224-30.2010.4.02.5101/RJ

04/10/2024, 00:00

Intimação por Edital

03/10/2024, 05:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 05:11

Expedição de Edital - citação

01/10/2024, 13:40

Determinada a citação

30/09/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

27/09/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

27/09/2024, 11:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

26/09/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2024

06/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2024

06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA EXECUTADO: MARIA MARGARIDA PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ORLANDO ROCHA EDITAL Nº 510013898485 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS CONTRA ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, PROCESSO 05022243020104025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA MARGARIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 25703129753, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 33902198566200571, inscrição n.º 00000000176397, para crédito a favor da exequente de R$ 15.313,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 960738100219). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 02/08/2024, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502224-30.2010.4.02.5101/RJ

06/08/2024, 00:00

Intimação por Edital

05/08/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2024

05/08/2024, 03:26

Expedição de Edital - citação

02/08/2024, 13:02

Determinada a citação

31/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

31/07/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

31/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 313

23/07/2024, 11:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 312

23/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2024, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313

21/05/2024, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312

21/05/2024, 12:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/05/2024, 16:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/05/2024, 16:19

Determinada a intimação

25/04/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 11:31

Juntada de Petição

21/04/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

03/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

31/03/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/03/2024, 03:42

Determinada a intimação

21/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 19:01

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 19:00

Decisão interlocutória

18/01/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

05/12/2023, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

05/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294 e 295

27/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

17/11/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 16:33

Juntada de Petição

13/11/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287 e 288

09/11/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287 e 288

16/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

06/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO SCHULMANN - EXCLUÍDA

06/10/2023, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 11:33

Juntada de Petição

05/10/2023, 15:44

Juntada de Petição

14/09/2023, 20:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 274

22/08/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

18/08/2023, 02:34

Expedição de Edital - leilão

17/08/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274 e 275

11/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

11/08/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

03/08/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 12:25

Decisão interlocutória

31/07/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 266 e 267

30/05/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 266 e 267

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 18:36

Decisão interlocutória

11/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 17:24

Juntada de Petição

11/05/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249, 250 e 251

18/04/2023, 01:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/04/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

14/04/2023, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2023

12/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2023

12/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA EDITAL Nº 510010036799 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 05022243020104025101, em que é Exequente a(o) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 08/05/2023 (1ª hasta) e 11/05/2023 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 1ª hasta (08/05/2023), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos na hasta de 11/05/2023 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, conforme descrição a seguir: (1) 04 (QUATRO) CADEIRAS ODONTOLÓGICAS, MARCA GNATUS, COM CUSPIDEIRA, REFLETOR E EQUIPO, ESTANDO 03 (TRÊS) CADEIRAS EM BOM ESTADO E 01 (UMA) EM MAU ESTADO. AVALIADAS EM R$ 2.500,00, CADA (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS); (2) 01 (UMA) AUTOCLAVE, MARCA CRISTÓFOLI, MODELO VITALE CLASS, EM BOM ESTADO E EM FUNCIONAMENTO. TOTAL AVALIADO EM R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS); (3) 01 (UM) COMPRESSOR, MARCA WEG, MODELO MO0IC04OX0000101744, TOP 10 MPV110L 2HP, EM BOM ESTADO E EM FUNCIONAMENTO. TOTAL AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); (4) 01 (UM) FOTOPOLIMERIZADOR, MARCA SHUSTER, MODELO EMITTER AFIT, S/N L1732381S, EM BOM ESTADO E EM FUNCIONAMENTO. TOTAL AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); (5) 01 (UM) APARELHO DE RAIO-X, MARCA RHOS, MODELO XRM70 KV, S/N 011063, EM BOM ESTADO E EM FUNCIONAMENTO. TOTAL AVALIADO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NA RUA DAGMAR DA FONSECA, Nº 17, SALA 303, MADUREIRA, RJ, CEP: 21.351-040. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance. CONDIÇÕES: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances e que o cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br, com a identificação das pessoas físicas através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência, enquanto que as pessoas jurídicas deverão ser representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam cientes de que venda será feita no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta à disposição do juízo e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor da arrematação e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. No caso de inexistência de lances sucessivos e o leilão reste frustrado pelo não pagamento da arrematação, serão impostas ao arrematante as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar (artigo 39 do Decreto 21.981/1932), além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. NO CASO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES): os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior. o arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária. Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. NO CASO DE BENS IMÓVEIS: as dívidas pendentes relativas aos impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso vi, do Código Civil. Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o imposto de transferência de bens imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados no registro de imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da legislação ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso. Ficam pelo presente, devidamente intimados, a parte executada da designação supra e para querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502224-30.2010.4.02.5101/RJ Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Érika Ribeiro da Silva, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. Assinado pela MM. Dr.ª Juíza Federal Titular Bianca Stamato Fernandes.

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 16:55

Expedição de Edital - leilão

10/04/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250 e 251

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

03/04/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 16:47

Decisão interlocutória

30/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Conclusos para decisão/despacho - 30/03/2023 12:20:44)

30/03/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 241

25/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 241

17/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 02:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

09/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

13/10/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 220

10/10/2022, 17:25

Determinada a intimação

03/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

03/10/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

20/09/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2022, 16:51

Determinada a intimação

31/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:25

Juntada de Petição

31/08/2022, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220

30/08/2022, 11:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/08/2022, 18:40

Determinada a intimação

23/08/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

23/08/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

14/08/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

09/08/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

09/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206

03/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/08/2022, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206

10/05/2022, 11:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 206

06/05/2022, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206

09/03/2022, 13:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/02/2022, 13:59

Determinada a intimação

24/02/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

07/12/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 15:50

Determinada a intimação

10/11/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

25/10/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

25/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 12:09

Determinada a intimação

20/10/2021, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

12/10/2021, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 20:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/07/2021

15/07/2021, 02:00

Intimação por Edital

13/07/2021, 17:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/07/2021

13/07/2021, 17:27

Expedição de Edital - intimação

13/07/2021, 16:28

Decisão interlocutória

09/07/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

30/06/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/06/2021, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2021, 17:24

Despacho

25/06/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171

18/06/2021, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

09/06/2021, 16:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 171

09/06/2021, 15:52

Juntada de certidão

05/05/2021, 17:59

Juntada de certidão

02/02/2021, 22:27

Juntada de certidão

08/11/2020, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

11/09/2020, 12:03

Juntada de certidão

04/08/2020, 21:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/06/2020, 21:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/06/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/06/2020, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 02:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

18/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

08/05/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 20:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA MARGARIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

06/05/2020, 20:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

05/05/2020, 03:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

15/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/02/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 14:45

Juntada de Petição

18/11/2019, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

30/10/2019, 01:40

Intimação em Secretaria

24/10/2019, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

22/10/2019, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

09/10/2019, 12:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/10/2019, 15:07

Despacho/Decisão - de Expediente

01/10/2019, 17:20

Juntada de Petição

11/09/2019, 22:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

21/08/2019, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/08/2019, 11:59

Despacho/Decisão - de Expediente

20/08/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/08/2019, 19:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

05/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

21/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/06/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 18:41

Juntada de Petição

09/06/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

08/06/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

05/06/2019, 01:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/05/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 20:03

Juntada de Petição

28/05/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

27/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

11/05/2019, 01:17

Intimação em Secretaria

26/04/2019, 20:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

03/04/2019, 15:28

Juntada - (JRJKPH-ANA PAULA DE SOUZA ESPERANÇA)

03/04/2019, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

23/10/2018, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

19/10/2018, 11:23

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

17/10/2018, 19:43

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

05/10/2018, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

05/10/2018, 12:35

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

03/10/2018, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/09/2018, 01:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/09/2018, 01:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

21/09/2018, 11:47

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

21/09/2018, 11:46

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

20/09/2018, 12:37

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

20/09/2018, 12:36

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/09/2018, 21:20

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/09/2018, 21:00

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/08/2018, 17:57

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/08/2018, 17:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/08/2018, 17:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

21/05/2018, 13:04

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

21/05/2018, 12:55

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

18/05/2018, 12:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

11/05/2018, 09:15

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

11/05/2018, 09:00

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

08/05/2018, 01:00

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

08/05/2018, 00:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

08/05/2018, 00:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

20/03/2018, 13:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

20/03/2018, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/03/2018, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/03/2018, 13:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

28/02/2018, 11:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

28/02/2018, 11:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

27/02/2018, 16:05

Reativação de Suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

27/02/2018, 16:04

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

27/02/2018, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

15/02/2018, 18:38

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

15/02/2018, 18:30

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/02/2018, 21:57

Certidão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/02/2018, 21:49

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/02/2018, 21:47

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/01/2018, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/01/2018, 13:15

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

19/12/2017, 17:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

19/12/2017, 17:50

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/12/2017, 14:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

29/11/2017, 13:18

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

29/11/2017, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

06/11/2017, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

06/11/2017, 15:15

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/10/2017, 13:41

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/10/2017, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

04/10/2017, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

21/09/2017, 01:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

21/09/2017, 01:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/09/2017, 18:19

Reativação de Suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/09/2017, 18:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

30/11/2016, 19:14

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

30/11/2016, 19:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/11/2016, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/11/2016, 13:39

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

14/11/2016, 13:41

Certidão - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

14/11/2016, 13:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

14/11/2016, 13:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

14/11/2016, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/09/2016, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/09/2016, 11:50

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

15/09/2016, 15:13

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

15/09/2016, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/06/2016, 18:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

29/01/2016, 14:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

29/01/2016, 14:29

Conclusão para Decisão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

28/01/2016, 15:16

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

27/01/2016, 15:54

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

27/01/2016, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/01/2016, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/01/2016, 13:25

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

11/12/2015, 18:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

11/12/2015, 18:13

Conclusão para Decisão - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

11/12/2015, 15:23

Reativação de Suspensão - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

11/12/2015, 15:22

Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

11/12/2015, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

07/12/2015, 18:54

Devolução de Remessa - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

07/12/2015, 18:36

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

27/11/2015, 20:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

27/11/2015, 20:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

27/11/2015, 20:06

Conclusão para Decisão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

24/11/2015, 16:19

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

24/11/2015, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

13/07/2015, 18:16

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

13/07/2015, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

03/07/2015, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

03/07/2015, 15:01

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

30/06/2015, 15:25

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

30/06/2015, 15:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

30/06/2015, 15:20

Conclusão para Despacho - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

26/06/2015, 16:48

Certidão - Anotação - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

26/06/2015, 16:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

26/05/2014, 16:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

07/12/2012, 18:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

07/12/2012, 17:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

06/12/2012, 14:11

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

05/07/2012, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/06/2012, 14:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/06/2012, 14:13

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

19/06/2012, 11:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/06/2012, 11:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

14/06/2012, 14:30

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

18/08/2011, 13:15

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

01/08/2011, 13:08

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

01/08/2011, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

16/11/2010, 14:25

Certidão - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

16/11/2010, 14:24

Juntada - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

12/11/2010, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

17/08/2010, 19:02

Certidão - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

17/08/2010, 18:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

02/02/2010, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

02/02/2010, 17:00

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

02/02/2010, 13:53

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

29/01/2010, 19:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

29/01/2010, 18:09

Documentos

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•26/05/2025, 13:22

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