Monitória 5008233-54.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 74.357,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Monitória · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

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Central de Ajuda

Autor

THAIS VIANA PINTO ROUPA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO

OAB/RJ 171461·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO

OAB/RJ 171461·CPF·Representa: Réu

MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 241103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

03/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

14/07/2025, 18:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

14/07/2025, 18:25

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

04/07/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

02/07/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2025, 20:45

Juntada de Petição

01/07/2025, 15:47

Juntado(a)

27/06/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

06/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

03/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

14/07/2025, 18:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

14/07/2025, 18:25

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:25

SENTENÇA

•04/06/2025, 15:52

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legal

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04/07/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

02/07/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2025, 20:45

Juntada de Petição

01/07/2025, 15:47

Juntado(a)

27/06/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5008233-54.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: THAIS VIANA PINTO ROUPA ADVOGADO(A): MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ241103) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO (OAB RJ171461) SENTENÇA DISPOSITIVO: Diante do exposto, reduzo objetivamente a lide em razão da perda superveniente do objeto e JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, em relação aos contratos liquidados, quais sejam, 192809400000312049 e 0000005876904364 (numeração atual do contrato n.º 2809001000260330), conforme indicado pela CEF no evento 71, PET1. Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e determino a conversão do mandado inicial da monitória em mandado executivo, nos termos do artigo 702, § 8º, do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, em relação "ao contrato n.º 000220388186 (cartão 4593.840X.X1XX.XX74), referente ao Evento 1, CALC4, OUT6, CONTR11, CONTR14". Condeno a Embargante nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigência está suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com o art. 1.009 do CPC. Prazo: 15 dias. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a Embargada (CEF) para que dê andamento à execução. Prazo: 10 dias. Se nada for requerido, certifique-se nos autos, dê baixa e arquive-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 11:37

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 15:52

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/01/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 18:11

Despacho

25/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 20:06

Juntada de Petição

13/09/2024, 12:39

Juntada de Petição

04/09/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/08/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/08/2024, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:28

Despacho

16/08/2024, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 23:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNIT01F)

27/06/2024, 16:31

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 27/06/2024 13:00. Refer. Evento 50

27/06/2024, 16:30

Juntada de Petição

27/06/2024, 12:45

Juntada de Petição

27/06/2024, 09:14

Juntada de Petição

26/06/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/05/2024, 12:58

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 27/06/2024 13:00

20/05/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/05/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/05/2024, 11:56

Despacho

20/05/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 16:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT01S para CESNITAJ)

14/05/2024, 15:51

Despacho

09/05/2024, 23:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

25/04/2024, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/11/2023, 01:03

Juntada de Petição

08/11/2023, 23:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/10/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:56

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/08/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/08/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/08/2023, 09:34

Determinada a intimação

23/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:11

Determinada a intimação

23/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/06/2023, 01:13

Juntada de Petição

07/06/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 12:38

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS

19/05/2023, 12:37

Despacho

15/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/03/2023, 10:32

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

23/02/2023, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 14:39

Expedição de mandado - RJNITSECMA

08/02/2023, 17:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

28/12/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/11/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/11/2022, 11:42

Determinada a citação

08/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 17:48

Juntada de certidão

07/11/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:31