Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
29/08/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
28/08/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/08/2025, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
27/08/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025, 13:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025, 13:59
Conclusos para julgamento
27/08/2025, 12:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
27/08/2025, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 149
05/08/2025, 12:35
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
05/08/2025, 02:11
Documentos
SENTENÇA
•27/08/2025, 13:59
ATO ORDINATÓRIO
•01/08/2025, 21:03
28/08/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/08/2025, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
27/08/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025, 13:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025, 13:59
Conclusos para julgamento
27/08/2025, 12:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
27/08/2025, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 149
05/08/2025, 12:35
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
05/08/2025, 02:11
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
05/08/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/08/2025, 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/08/2025, 02:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
01/08/2025, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025, 18:29
Juntada de certidão
01/08/2025, 18:27
Determinada a intimação
29/07/2025, 17:18
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025, 18:11
Juntada de Petição
25/07/2025, 11:23
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001881-55.2024.4.02.9388/TRF (SILVANA DA SILVA RODRIGUES)
25/07/2025, 01:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/06/2024, 11:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
06/06/2024, 01:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/05/2024, 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
03/05/2024, 09:54
Determinada a intimação
02/05/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024, 15:58
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024, 12:30
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5004998-77.2024.4.02.9445/TRF (BRUNO RAMOS MARINHO)
30/04/2024, 19:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/04/2024, 09:54
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009809 processada no TRF2 com o no. 50049987720244029445/TRF (BRUNO RAMOS MARINHO)
13/03/2024, 06:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009809 processada no TRF2 com o no. 50018815520244029388/TRF (SILVANA DA SILVA RODRIGUES)
13/03/2024, 06:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009809 processada no TRF2 com o no. 50018815520244029388/TRF (BRUNO RAMOS MARINHO)
13/03/2024, 06:12
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510009809
12/03/2024, 07:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
12/03/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/02/2024, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/02/2024, 16:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510009809
23/02/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/02/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/02/2024, 16:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
06/02/2024, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/01/2024, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
22/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 14:52
Decisão interlocutória
12/12/2023, 14:50
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/09/2023, 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/08/2023, 18:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
25/07/2023, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
17/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023, 13:00
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 94
07/07/2023, 12:59
Juntada de Petição
07/07/2023, 11:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/07/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
22/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/06/2023, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/06/2023, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/06/2023, 12:26
Determinada a intimação
12/06/2023, 10:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/06/2023, 19:03
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/06/2023, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/06/2023, 16:30
Determinada a intimação
05/06/2023, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 09:15
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023, 12:41
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50024917120204025117
31/05/2023, 14:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SILVANA DA SILVA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO RAMOS MARINHO (OAB RJ215089) ADVOGADO(A): MAYARA ROSA DE JESUS NASCIMENTO (OAB RJ229279) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA TEIXEIRA (OAB RJ230532) ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2. Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 26 de abril de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam. O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada). Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 ? Titular: Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas). Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2. Apelação Cível Nº 5002491-71.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
12/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
16/03/2022, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/03/2022, 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/03/2022, 09:51
Determinada a intimação
10/03/2022, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022, 18:30
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022, 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/03/2022, 01:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/02/2022, 11:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/01/2022, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
27/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/12/2021, 23:59
Julgado improcedente o pedido
17/12/2021, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2021, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2021, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/12/2021, 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/12/2021, 20:48
Juntada de certidão
07/12/2021, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 17:42
Juntada de Petição
05/10/2021, 13:48
Juntada de Petição
04/10/2021, 14:33
Conclusos para julgamento
17/08/2021, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/06/2021, 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/06/2021, 01:23
Juntada de Petição
17/06/2021, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021, 16:25
Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências - 15/06/2021 14:30. Refer. Evento 56
15/06/2021, 16:24
Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências - 15/06/2021 14:30
08/06/2021, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/05/2021, 02:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/05/2021, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/04/2021, 20:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/04/2021 16:50:01)
19/04/2021, 12:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/04/2021 16:49:52)
19/04/2021, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021, 12:09
Decisão interlocutória
19/04/2021, 12:09
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021, 17:41
Decisão interlocutória
14/04/2021, 16:49
Juntada de Petição
18/03/2021, 16:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/02/2021, 17:48
Juntada de Petição
04/02/2021, 11:45
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/12/2020, 03:37
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
01/10/2020, 16:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
01/10/2020, 04:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/09/2020, 11:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/09/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020, 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020, 17:15
Determinada a intimação
02/09/2020, 17:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2020, 13:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
02/09/2020, 03:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
17/07/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2020, 19:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
09/07/2020, 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020, 15:43
Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/07/2020, 15:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/07/2020, 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/06/2020, 23:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
10/06/2020, 23:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020, 17:06
Despacho/Decisão - de Expediente
10/06/2020, 17:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020, 16:00
Juntada de Petição
10/06/2020, 12:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
24/05/2020, 02:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
18/05/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/05/2020, 12:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
13/05/2020, 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020, 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020, 14:51
Despacho/Decisão - Interlocutória
08/05/2020, 14:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2020, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020, 16:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5