Procedimento Comum Cível 5086733-74.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

PET SHOP MOLECAO COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA

CNPJ

Autor

L A REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

CINTIA TOLOTTI OLIVEIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

L A REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA FERREIRA

OAB/RJ 148311·CPF·Representa: Autor

URSULA HAACK AMARAL CORREA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PET SHOP MOLECAO COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA

CNPJ

Autor

L A REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

CINTIA TOLOTTI OLIVEIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

L A REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

26/02/2026, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

21/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

26/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/01/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/01/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

23/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

23/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

22/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2026, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:34

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

26/02/2026, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

21/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

26/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 13:25

SENTENÇA

•27/11/2025, 10:08

23/01/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/01/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

23/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

23/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

22/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2026, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

28/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 10:08

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/07/2025, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086733-74.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: PET SHOP MOLECAO COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA FERREIRA (OAB RJ148311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 28/04/2025 - CONTESTAÇÃO

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

05/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte L A REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EXCLUÍDA

05/06/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/04/2025, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

04/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

28/03/2025, 01:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83

13/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2025, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/11/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2024, 16:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para julgamento - 09/10/2024 18:25:47)

09/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

26/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/09/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/09/2024, 18:27

Juntada de Petição - L A REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA / CINTIA TOLOTTI OLIVEIRA DOS SANTOS / L A REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (RS098560 - URSULA HAACK AMARAL CORREA DA SILVA)

03/09/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/07/2024, 14:20

Intimado em Secretaria

02/07/2024, 13:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

02/07/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

30/05/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 15:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/05/2024, 14:08

Decisão interlocutória

20/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 15:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

20/05/2024, 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

20/05/2024, 15:10

Juntado(a)

20/05/2024, 14:31

Juntado(a)

20/05/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

31/10/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

16/10/2023, 23:59

Despacho

06/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 12:24

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)

12/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/08/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/08/2022, 14:03

Determinada a intimação

10/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 17:37

Juntada de Petição

14/07/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/06/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/06/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/06/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/06/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 15:32

Juntado(a)

13/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/06/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/06/2022, 23:59

Concedida a tutela provisória

27/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 21:20

Juntada de Petição

11/05/2022, 15:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

06/05/2022, 14:55

Juntada de Petição

04/05/2022, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/03/2022, 12:10

Determinada a citação

04/03/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 17:05

Juntada de Petição

20/01/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/09/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:44

Determinada a citação

13/08/2021, 14:44

Expedição de Carta pelo Correio - citação

13/08/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 20:09

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:19

Anexo

•14/07/2022, 18:12

Anexo

•14/07/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 14:44