Procedimento Comum Cível 5014966-41.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 101.664,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MARLI DA SILVA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA

OAB/RJ 204576·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/05/2026, 19:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2

26/11/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:14

Juntada de Petição

10/10/2025, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/10/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

19/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 15:40

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição

10/05/2026, 19:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2

26/11/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 15:21

SENTENÇA

•17/09/2025, 15:39

30/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:14

Juntada de Petição

10/10/2025, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/10/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

19/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 15:40

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 15:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/09/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/09/2025, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/09/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

25/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

22/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/08/2025, 01:15

Juntada de Petição

19/08/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2025, 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência

24/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014966-41.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARLI DA SILVA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do(s) laudo(s) pericial(ais) e da manifestação do réu.

06/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

05/06/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/06/2025, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/06/2025, 14:19

Juntada de Petição

27/05/2025, 23:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2025, 14:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/05/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 10:25

Despacho

08/05/2025, 18:24

Juntada de Petição

07/05/2025, 12:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/05/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/04/2025, 18:16

Juntada de Petição

29/04/2025, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:14

Juntada de Petição

08/04/2025, 16:41

Juntada de Petição

03/04/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/04/2025, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:56

Juntada de Petição

25/03/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

22/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/03/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/03/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 16 e 19

18/03/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLI DA SILVA SANTOS DA SILVA <br/> Data: 24/03/2025 às 16:00. <br/> Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apenas da nomeação da perita. <br/> Perito: MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS

13/03/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/03/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLI DA SILVA SANTOS DA SILVA <br/> Data: 10/04/2025 às 11:20. <br/> Local: Consultório Dr Francisco Valente - Centro Ortopédico da Penha - Rua Quito, 52, Penha, Rio de Janeiro, RJ <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE

12/03/2025, 15:02

Não Concedida a tutela provisória

07/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:22

Juntada de Petição

20/02/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/02/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:44

Determinada a intimação

15/01/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 17:56

Distribuído por sorteio

23/12/2024, 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 12:44