Cumprimento de sentença 5012375-33.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

VERA LUCIA ANTUNES RAPOSO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO

OAB/RJ 186839·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

12/11/2025, 02:12

Baixa Definitiva

11/11/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/11/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/11/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 20:08

Juntada de certidão

10/11/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:30

Juntada de Petição

06/11/2025, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181830-44.2025.4.02.9666/TRF (VERA LUCIA ANTUNES RAPOSO DE SOUZA)

02/11/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2025, 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058697 processada no TRF2 com o no. 51818304420254029666/TRF (VERA LUCIA ANTUNES RAPOSO DE SOUZA)

25/09/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058697 processada no TRF2 com o no. 51818304420254029666/TRF (FELIPE SCRAMIGNAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/09/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058697

23/09/2025, 21:03

Todas as movimentações(79)

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

12/11/2025, 02:12

Baixa Definitiva

11/11/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/11/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 11:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2025, 18:05

11/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/11/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 20:08

Juntada de certidão

10/11/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:30

Juntada de Petição

06/11/2025, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181830-44.2025.4.02.9666/TRF (VERA LUCIA ANTUNES RAPOSO DE SOUZA)

02/11/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2025, 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058697 processada no TRF2 com o no. 51818304420254029666/TRF (VERA LUCIA ANTUNES RAPOSO DE SOUZA)

25/09/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058697 processada no TRF2 com o no. 51818304420254029666/TRF (FELIPE SCRAMIGNAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/09/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058697

23/09/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/09/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

05/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2025, 11:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510058697

04/09/2025, 11:00

Juntada de Petição

03/09/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/07/2025, 18:58

Transitado em Julgado

04/07/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 18:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012375-33.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: VERA LUCIA ANTUNES RAPOSO DE SOUZA ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se

06/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/06/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 05/06/2025 11:43:01)

05/06/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 11:43

Homologada a Transação

04/06/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 12:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/05/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/05/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/05/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/04/2025, 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/03/2025, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/02/2025, 18:12

Juntada de Petição

18/02/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/02/2025, 01:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/01/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/12/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/12/2024, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/12/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA ANTUNES RAPOSO DE SOUZA <br/> Data: 06/02/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIRA NUNES

18/12/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/12/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 14:08

Não Concedida a tutela provisória

04/12/2024, 20:34

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/11/2024, 04:45

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 16:54

Juntada de Petição

27/11/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 14:57

SENTENÇA

•04/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 20:34