Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001277-72.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.432,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

ELIDIANE SILVA SANTOS

CPF

Autor

SARAH VALENTINNA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS

OAB/RJ 206231·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:10

Juntada de Petição

22/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

21/03/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

09/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

06/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000248-77.2026.4.02.9666/TRF (SARAH VALENTINNA SANTOS DA SILVA)

04/03/2026, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000249-62.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/03/2026, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082663 processada no TRF2 com o no. 50002487720264029666/TRF (SARAH VALENTINNA SANTOS DA SILVA)

09/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082663 processada no TRF2 com o no. 50002496220264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

09/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082663

17/12/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/12/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:10

Juntada de Petição

22/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

21/03/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

09/03/2026, 02:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

06/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000248-77.2026.4.02.9666/TRF (SARAH VALENTINNA SANTOS DA SILVA)

04/03/2026, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000249-62.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/03/2026, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082663 processada no TRF2 com o no. 50002487720264029666/TRF (SARAH VALENTINNA SANTOS DA SILVA)

09/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082663 processada no TRF2 com o no. 50002496220264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

09/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082663

17/12/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/12/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

02/12/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/12/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/12/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/12/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/12/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

01/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

28/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082663

28/11/2025, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/11/2025, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

27/11/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/11/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/11/2025, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

03/11/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

31/10/2025, 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/10/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/10/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/10/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/10/2025, 15:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:23

Homologada a Transação

29/10/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/10/2025, 02:05

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/10/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/10/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/10/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/10/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

06/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR02S)

02/10/2025, 18:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/10/2025, 18:08

Juntada de Petição

01/10/2025, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/07/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

14/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

10/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SARAH VALENTINNA SANTOS DA SILVA <br/> Data: 22/08/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL

10/07/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-MC)

10/07/2025, 14:53

Determinada a intimação

10/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/06/2025, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001277-72.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: SARAH VALENTINNA SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS (OAB RJ206231) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista às partes para ciência do auto de verificação.

06/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

05/06/2025, 09:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

05/05/2025, 07:59

Expedição de mandado - RJMACSECMA

28/04/2025, 17:45

Despacho

28/04/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 13:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 16

25/04/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/04/2025, 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:08

Não Concedida a tutela provisória

11/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/04/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/04/2025, 16:56

Determinada a emenda à inicial

09/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 15:27

Alterado o assunto processual - De: Assistência Social - Para: Deficiente

09/04/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 11:38

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 19:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02S)

08/04/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2025, 14:04

SENTENÇA

•29/10/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:27