Cumprimento de sentença 5043141-72.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VIRGINIA MARIA TORRES BOA MORTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA

OAB/RJ 188193·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

23/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/04/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

30/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:21

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

27/03/2026, 17:01

Despacho

27/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/03/2026, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/03/2026, 02:10

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

23/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/04/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 21:21

31/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

30/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:21

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

27/03/2026, 17:01

Despacho

27/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/03/2026, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 02:09

Despacho

04/03/2026, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 21:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

03/03/2026, 15:25

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

19/12/2025, 16:32

Despacho

19/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

18/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/06/2025, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/06/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/06/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043141-72.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIRGINIA MARIA TORRES BOA MORTE ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA (OAB RJ188193) DESPACHO/DECISÃO Cadastre a Secretaria a Requisição na modalidade Precatório. Rio de Janeiro, 04/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:00

Determinada a intimação

05/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 14:29

Determinada a intimação

07/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

26/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/02/2025, 21:31

Juntada de Petição

17/02/2025, 18:15

Despacho

14/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/02/2025, 14:33

Juntada de Petição

16/01/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/01/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:06

Determinada a intimação

10/12/2024, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024

10/12/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/12/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

10/12/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/11/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/11/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 17:54

Julgado procedente o pedido

14/11/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 14:27

Juntada de Petição

30/10/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/08/2024, 01:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/07/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/07/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/07/2024, 16:22

Juntada de Petição

26/06/2024, 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2024, 15:30

Determinada a citação

25/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:06

SENTENÇA

•14/11/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 15:30