Recurso Inominado Cível 5003886-22.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.592,20

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

YAN DOS SANTOS PEREIRA BARBOSA DE BARROS

CPF

Reu

TAMIRIS DOS SANTOS PEREIRA BARBOSA DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ROSA MARINA FERREIRA COSTA

OAB/RJ 221803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

03/03/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

03/03/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/03/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/03/2026, 15:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

02/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 19:09

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

27/02/2026, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 19:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

10/10/2025, 17:23

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

03/03/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 09:25

03/03/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/03/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/03/2026, 15:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

02/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 19:09

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

27/02/2026, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 19:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

10/10/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

10/10/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

30/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

29/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

26/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/09/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/09/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/09/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/09/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/09/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

17/09/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

12/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

11/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 11:26

Julgado procedente o pedido

10/09/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

28/06/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/06/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/06/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/06/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

25/06/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/06/2025, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003886-22.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS AUTOR: YAN DOS SANTOS PEREIRA BARBOSA DE BARROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) AUTOR: TAMIRIS DOS SANTOS PEREIRA BARBOSA DE BARROS (Pais) ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 04/06/2025 - Juntada de mandado cumprido

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

05/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

04/06/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

02/06/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/05/2025, 00:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/05/2025, 00:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

07/05/2025, 15:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/05/2025, 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2025, 20:21

Despacho

30/04/2025, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 19:02

Juntado(a)

30/04/2025, 19:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

26/04/2025, 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/04/2025, 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/04/2025, 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

26/04/2025, 11:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2025, 07:56

SENTENÇA

•10/09/2025, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 20:21