Procedimento Comum Cível 5001058-17.2024.4.02.5109 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001058-17.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

11/05/2026, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

07/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

06/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 11:02

Decisão interlocutória

05/05/2026, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 01:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50010581720244025109/TRF2

04/05/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5001058-17.2024.4.02.5109/RJ APELADO: LUCIANA BAPTISTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CÁTIA MARIA NASCIMENTO PEREIRA (OAB RJ256699) ADVOGADO(A): CAROLINE ROSA FERRAZ (OAB RJ249745) APELADO: FATIMA DE CASSIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CÁTIA MARIA NASCIMENTO PEREIRA (OAB RJ256699) ADVOGADO(A): CAROLINE ROSA FERRAZ (OAB RJ249745) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por FATIMA DE CASSIA DA SILVA e LUCIANA BAPTISTA DA SILVA em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, por meio da qual requerem a revisão da pensão de forma a manter a paridade com os servidores em atividade que tiveram seus cargos transformados após serem redistribuídos para o DNIT, devendo ser-lhes estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade. Extrai-se dos autos que o objeto do processo diz respeito à matéria administrativa. É o brevíssimo relato. Decido. O objeto do processo não possui natureza tributária, e sim administrativa, o que afasta a competência da Terceira Turma Especializada para processar e julgar o presente recurso de apelação. Nos termos do Regimento Interno deste Eg. TRF da 2a. Região (art. 13, inciso III), a competência para processar e julgar o presente recurso é de uma das Turmas Especializadas em matéria administrativa. Ante o exposto, declino da competência, de modo que o recurso seja redistribuído a uma das Turmas Especializadas competentes em matéria administrativa. Proceda-se à imediata remessa dos autos à Secretaria, a fim de efetuar a retificação na autuação que se fizer necessária e, em seguida, para a redistribuição do processo, nos termos da presente decisão.

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

03/06/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2025, 15:57

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2026, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 11:02

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50010581720244025109/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Juntada de Petição

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